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Política

Bonfim participa de encontro no STF com Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, participou em Brasília de um encontro institucional com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diversos temas de interesse nacional foram debatidos na ocasião, como recursos com repercussão geral, a priorização da primeira instância, concursos públicos para juiz, o esforço concentrado para julgar recursos criminais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac).

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A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, participou em Brasília de um encontro institucional com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diversos temas de interesse nacional foram debatidos na ocasião, como recursos com repercussão geral, a priorização da primeira instância, concursos públicos para juiz, o esforço concentrado para julgar recursos criminais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e a criação de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac).

O juiz de Direito Lois Arruda, auxiliar da Presidência do TJAC, também participou da atividade, que reuniu presidentes de tribunais de   Justiça de todo País. Esta já foi a sétima reunião promovida com as autoridades, desde que a ministra assumiu o cargo, em setembro de 2016.

A presidente do TJAC parabenizou Cármen Lúcia pela iniciativa de preocupar-se com a realidade dos tribunais, realizando encontros periódicos. “Foram discutidos assuntos de interesse mútuo, cujas tratativas convergem para o fortalecimento da Magistratura e para que a imagem do Poder Judiciário seja cada vez mais positiva perante a sociedade”, explicou a desembargadora Denise Bonfim.

Em um primeiro momento, a presidente do CNJ apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral apreciados pelo Plenário do STF. Ela afirmou que somente neste ano de 2017 foram julgados pelo Supremo 30 recursos com repercussão geral, sendo que decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.

A ministra comunicou aos desembargadores que ainda há 54 recursos com repercussão geral para serem julgados no STF, e que, tão logo eles sejam liberados para julgamento, irá pautá-los. De acordo com ela, o julgamento de casos com repercussão geral tem sido priorizado desde fevereiro. Cármen Lúcia lembrou que as teses aprovadas em decisões com repercussão geral são disponibilizadas no site do Supremo, a fim de que os tribunais apliquem o que foi decidido, o que pode contribuir diretamente para diminuir o número do acervo processual.

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