A bancada federal acreana se reúnem nesta sexta-feira, 4, com os prefeitos acreanos para debater as propostas sobre emendas parlamentares. O encontro, que acontece na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), contará ainda com a presença do governador Gladson Cameli.

As emendas parlamentares são recursos do Orçamento Geral da União (OGU) que o Congresso direciona para obras e benfeitorias nas cidades brasileiras. O Orçamento Geral da União para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 9,2 bilhões vão para emendas individuais (de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as de bancadas estaduais. Cada um dos 594 parlamentares poderá apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais. Metade dessas irá para a saúde, seguindo divisão estabelecida na Constituição.

Já o valor máximo para apresentação de emendas impositivas por bancada será de R$ 169,6 milhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18), esse valor poderá ser distribuído em até seis emendas, sendo ao menos uma para a área de educação, uma para saúde e uma para segurança pública. Diferentemente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. (Com informações Contilnet)