‘Auxílio do Bem’ entra em pauta na Aleac nesta quarta

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Estadual Auxílio do Bem deverá ser apreciado nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, em sessão virtual. A matéria já foi analisada e aprovada nas comissões de Orçamento e Finanças, e Constituição e Justiça.

Segundo a proposta, cerca de 18 mil famílias pobres e abrigados em dez organizações da sociedade civil serão beneficiadas com o auxílio no valor de até R$150.

O deputado Roberto Duarte (MDB) chegou a apresentar emenda modificativa a matéria, durante análise nas comissões, para aumentar o valor do benefício para R$ 300, porém, foi rejeitada pelos colegas. Além disso, o emedebista tentou incluir os beneficiários do Bolsa Família e CadÚnico. Também foi reprovada a emenda.

Uma pequena alteração no texto original foi feita para garantir o acesso do benefício às mães adolescentes e não somente maiores de 18 anos, uma sugestão oral do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) acatada pela base do governo.

Ficou definido entre os deputados que o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, participará de uma audiência pública na quarta-feira, 14, para explicar o contrato com a empresa que vai gerenciar os recursos. Um requerimento foi aprovado convocando o representante do Estado.

Deputados questionaram

O deputado Daniel Zen (PT) questionou o governo do Estado por ter contratado a empresa Berlin Finance Meios de Pagamento LTDA, do Estado de São Paulo, para gerenciar os R$ 9,5 milhões disponibilizados para o Programa Estadual Auxílio do Bem de R$ 150, antes do projeto de lei chegar na Assembleia Legislativa.

O benefício será destinado a cerca de 18 mil famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da Covid-19. A matéria é de autoria do Poder executivo.

Zen pediu esclarecimentos sobre o procedimento, tendo em vista que, segundo ele, o contrato foi homologado pelo Estado em janeiro deste ano.

“Esse Auxílio do Bem ao invés de ajudar vai se transformar no oitavo grande escândalo desse governo”, disse. “Vamos aprovar as coisas certinho nesse governo que parece não ter rumo”, disse o petista.

Os deputados Roberto Duarte (MDB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Jenilson Leite (PSB) também explanaram sobre o benefício. Todos pontuaram serem favoráveis ao PL, porém, destacaram que a proposta precisa ser amplamente debatida, pois alguns pontos não estão transparentes.

“Nós vamos votar e aprovar. A questão é que as coisas não estão claras. Como é que se licita algo de um Programa que nem existe? Outra coisa estranha, porque não aprova esse auxílio lá atrás, meses se passaram e só agora querem aprova sendo que já tinha uma empresa licitada”, questiona Duarte.

Para Edvaldo Magalhães o “PL só deve ser votado após o governo esclarecer as demandas dos parlamentares”.