Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais no controle e na análise de prestações de contas de recursos públicos destinados à área da cultura, com risco de prescrição que ultrapassa R$ 22 bilhões.
O diagnóstico consta em relatório aprovado pela Corte, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, que avaliou a atuação do Ministério da Cultura (MinC) e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Falta de controle e risco de perda de prazos
De acordo com o TCU, o Ministério da Cultura não dispõe de mecanismos eficazes para monitorar prazos prescricionais, etapa fundamental para evitar que irregularidades deixem de ser punidas por perda de prazo.
“O ministério não dispõe de ferramentas para monitoramento dos prazos, o que tem levado à ocorrência de diversos casos de prescrição”, afirmou Nardes no relatório.
Falhas estruturais comprometem fiscalização
A auditoria apontou uma série de problemas na gestão das prestações de contas, entre eles:
Mesmo após a entrada em vigor da Resolução TCU nº 344/2022, foram registrados casos de prescrição, quando o Estado perde o direito de cobrar ou punir irregularidades.
O relatório também destaca atrasos na análise de recursos da Lei Aldir Blanc e falhas no registro de valores que não atingem o limite para abertura de tomada de contas especial.
Mais de 30 mil processos pendentes
O volume de processos em aberto é considerado crítico pelo tribunal. Atualmente, o passivo chega a:
Para o TCU, o cenário evidencia a baixa efetividade das medidas adotadas até o momento pelo Ministério da Cultura.
Ancine acumula atrasos superiores a três anos
Na Ancine, o prazo legal para análise das prestações de contas é de 180 dias. No entanto, o tempo médio identificado pela auditoria chega a 1.168 dias, o equivalente a mais de três anos.
Segundo o TCU, a agência também não possui regras internas claras que definam prazos para cada etapa do processo.
Medidas determinadas pelo TCU
Diante das irregularidades, o tribunal determinou uma série de ações obrigatórias:
Para o Ministério da Cultura:
Para o Ministério da Cultura e a Ancine:
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