A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 12,1 bilhões, será votada nesta quinta-feira (12) pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em sessão ordinária marcada para às 10h15. Antes de ir ao plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Na última segunda-feira (9), a Aleac realizou uma audiência pública para discutir o projeto de orçamento, garantindo espaço para a participação de todas as categorias de servidores públicos estaduais. Os debates buscaram consenso em torno das reivindicações apresentadas, destacando a transparência e a participação popular no planejamento das contas públicas.

Distribuição do orçamento
Dos R$ 12,1 bilhões previstos, 75,19% serão destinados ao Governo do Estado, enquanto os demais órgãos terão as seguintes fatias do orçamento:
– Tribunal de Justiça: 9,75%;
– Assembleia Legislativa do Acre: 6,26%;
– Ministério Público do Acre: 5%;
– Tribunal de Contas: 2,3%;
– Defensoria Pública: 1,5%.

Os parlamentares enfatizaram a importância da LOA como um dos instrumentos mais relevantes da gestão pública, responsável por definir as receitas previstas e fixar as despesas a serem executadas pelo governo estadual no próximo exercício financeiro.

O relator da LOA destacou a ampla discussão como essencial para assegurar que o orçamento atenda às prioridades do estado e das categorias representadas. “Esse processo garante que cada real seja planejado com responsabilidade e transparência”, afirmou.

A expectativa é que o projeto seja aprovado sem maiores entraves, já que passou por análises detalhadas e recebeu contribuições durante a audiência pública e nas reuniões da COF.