Representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) participaram do evento de lançamento da Coletânea Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), realizado em Brasília na última semana, no encerramento da 10ª Assembleia do Conass.

Com três volumes, a coletânea do Conass aborda os temas “Institucionalização do Direito à Saúde”, “Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde” e “Boas Práticas e Diálogos Institucionais”.

Uma das experiências relatadas na coletânea é da Sesacre. Um artigo de autoria do secretário adjunto de Atenção à Saúde, Ráicri Barros, com Rodrigo Galganio, sobre o Sesacre Legis, que trata de um banco de normas da Sesacre e faz parte da coletânea Boas práticas e Diálogos Institucionais.

“Um momento de extrema importância, uma produção intelectual extremamente valiosa para o SUS. Temos magistrados, professores, servidores, dentre outros colaboradores, num total de 133 diferentes artigos, perspectivas, experiências, boas práticas, opiniões e é certamente um trabalho que vai contribuir com uma gestão cada vez melhor do SUS para atender aos anseios da nossa população”, enfatiza Ráicri Barros.

A coletânea foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com a participação de representantes das secretarias estaduais de saúde de todo o país.

Sesacre Legis

Criado em 2015 o projeto chamado Sesacre Legis, reúne, de forma especial, normativos elaborados pela Diretoria Jurídica da Secretaria de Saúde e disponibilizados para consulta via web.

O trabalho cria registros normativos, nivela conhecimento, oferece ferramentas para melhorar a gestão, o controle e as relações com fornecedores e prestadores de serviços, além de conferir maior transparência à gestão.

Ao todo, são oito manuais, onze orientações normativas, duas orientações e um ofício circular, totalizando 22 publicações sobre temas recorrentes na administração pública, podendo, inclusive, ser aplicadas em diversos segmentos por outros órgãos e entidades da administração pública.