A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para intensificar a fiscalização e o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. A parceria busca reforçar a aplicação das normas que já proíbem a fabricação, importação, venda e divulgação desses dispositivos no país.

Segundo a Anvisa, o acordo tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta qualquer etapa da cadeia de produção e comercialização dos cigarros eletrônicos em território nacional. A iniciativa une a capacidade técnica da agência sanitária ao poder de atuação jurídica do MPF, ampliando o alcance das ações de controle.

A cooperação terá vigência inicial de cinco anos, com a realização de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. O termo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.

O acordo também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.

*Com informações da Agência Brasil