Sempre em defesa dos trabalhadores, o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) foi um dos 177 deputados federais que votou contra a polêmica Reforma Trabalhista, uma das prioridades do governo de Michel Temer e avaliada pelos críticos como algo que irá precarizar ainda mais o mercado de trabalho e enfraquecer a Justiça Trabalhista. A matéria foi aprovada por 296 votos, em sessão da Câmara dos Deputados que durou até a madrugada desta quinta-feira (27).

Angelim justificou seu posicionamento contrário afirmando “ser inaceitável ver os direitos dos trabalhadores garantidos a décadas, serem jogadas no lixo, por uma base do governo que quer a todo custo aprovar a reforma para favorecer aos grandes empresários, ou seja pelas manobras do governo Temer, exonerando Ministros, para que retornassem aos seus cargos, em uma única noite, para engrossarem os votos favoráveis a reforma no plenário da Câmara”, asseverou.

O texto, que agora segue para o Senado, estabelece alterações mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente).

O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

O projeto engloba ainda mudanças nas ações trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar contribuição sindical.

“A minha esperança é que o povo brasileiro se lembre de todos as manobras feitas por este governo e de todos os parlamentares que feriram cruelmente a todos os trabalhadores brasileiros”, finalizou Angelim.