Em encontro promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais do Acre (Fetacre), o deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC) voltou a se posicionar veementemente contrário à Reforma da Previdência, na forma da PEC 287, a Proposta de Emenda à Constituição enviada à Câmara Federal pelo presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que prevê mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil.
“Não resta dúvida de que essa reforma é uma séria ameaça aos direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta. As mulheres e os trabalhadores rurais serão, sem dúvidas, os mais prejudicados. Ao propor uma idade mínima de 65 anos para que qualquer brasileiro possa se aposentar, seja homem ou mulher, viva no campo ou na cidade, como se não houvesse diferenças abissais entre nossas regiões, o governo afronta qualquer princípio de razoabilidade e rasga a própria Constituição do País”, disse.
Para Angelim, a Previdência precisa de uma reforma, mas que seja em outros termos. “Precisamos de uma reforma que não penalize a parte mais fraca da cadeia: o trabalhador que não é culpado desse déficit nas contas publicas e nem na Previdência. Existem alternativas para se aumentar os recursos da Previdência Social, tais como: taxar as grandes fortunas, aumentar os impostos do sistema financeiro, se definir prioridades e corrigir distorções que ainda existem no atual sistema de seguridade social.”, defende.
O deputado lembra ainda que a reforma proposta na PEC 287 penaliza enormemente a questão do seguro desemprego e o seguro por invalidez. “Não podemos retroceder, principalmente para aqueles já aposentados: os pensionistas que contribuíram a vida inteira para ter uma aposentadoria, mesmo que pequena, mas necessária para sua sobrevivência com dignidade”, completou.
Ainda no caso dos rurais, dentre os vários pontos das novas regras propostas, Angelim considera um verdadeiro absurdo que tenham que contribuir mensalmente com a Previdência, por 25 anos, para acessarem a aposentadoria, sendo que estes trabalhadores têm seus rendimentos por produção/safra, diferente dos urbanos que têm salários mensais.
“Dessa forma, vamos apenas fingir que o trabalhador rural tem o direito à aposentadoria, pois de fato, irão trabalhar a vida toda sem conseguirem se aposentar. É uma injustiça, pois, ao que parece, as regras são para impedir o direito de se aposentar.”, concluiu.
Até mesmo a aposentadoria especial que beneficiava pequenos agricultores e comunidades tradicionais será extinta. Nesta modalidade, não há necessidade do pagamento mensal da Previdência, bastando ao trabalhador comprovar a atividade rural ao longo de 15 anos ou mais, situação que muda com a reforma já que a aposentadoria fica por idade e tempo de contribuição, inclusive para o agricultor familiar.
