A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerrou os trabalhos legislativos de 2024, nesta quinta-feira (12), com uma sessão extraordinária que marcou a aprovação de mais de 80 projetos de lei, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A votação aconteceu após análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF).

A LOA 2025, considerada a principal pauta do ano, projeta um orçamento de R$ 12,15 bilhões, o que representa um aumento de 11,2% em relação a 2024. Deste montante, R$ 8,44 bilhões são recursos próprios e R$ 3,71 bilhões vêm de outras fontes.

Setores prioritários e arrecadação
A educação lidera os investimentos, com R$ 2,7 bilhões, seguida pela saúde, com R$ 1,8 bilhão, e pela segurança pública, que receberá R$ 1,2 bilhão. O orçamento também destaca o avanço na arrecadação tributária estadual. Em 2019, a receita tributária era de R$ 1,4 bilhão e, para 2025, a projeção chega a R$ 2,9 bilhões.

O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, ressaltou os esforços para aumentar a arrecadação. “Com responsabilidade e diálogo com o empresariado local, conseguimos quase dobrar a arrecadação em seis anos”, afirmou.

A proposta também aponta crescimento no ICMS, que deve passar de R$ 1,15 bilhão em 2019 para R$ 2,12 bilhões em 2025, e no IPVA, que subirá de R$ 67 milhões para R$ 130 milhões no mesmo período.

Discussões e aprovação
Relator da proposta, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) destacou o amplo debate realizado antes da votação. “Buscamos aprimorar a proposta para que ela esteja alinhada às demandas da população. Nosso compromisso é construir um Acre melhor para todos”, declarou.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), reforçou a importância do orçamento para o próximo ano. “A aprovação da LOA assegura a execução de políticas públicas essenciais para atender as demandas do povo acreano em 2025”, disse.

Produção legislativa recorde
Além da LOA, outras medidas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e segurança pública foram aprovadas. A diversidade de projetos, muitos deles propostos pelos próprios deputados, reflete o compromisso do Parlamento com as demandas da sociedade.

O deputado Nicolau Júnior, primeiro secretário da Aleac, celebrou o resultado dos trabalhos. “Encerramos 2024 com um saldo extremamente positivo. A aprovação de mais de 80 projetos na última sessão é prova do nosso empenho em promover o progresso do estado”, concluiu.

Com o encerramento das atividades, os parlamentares entram em recesso e retornam aos trabalhos legislativos em fevereiro de 2025.