A pedido do deputado Eber Machado (PODE), foi realizada na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para tratar do aumento na tarifa de transporte coletivo na capital. O encontro contou com a presença dos vereadores Emerson Jarude (sem partido) e Roberto Duarte (MDB).

O deputado Eber Machado, presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, destacou o motivo que levou o Poder Legislativo a levantar o debate acerca do tema, uma vez que o mesmo seria de responsabilidade da câmara municipal. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes de órgãos competentes como a RBTrans, Procon e o Ministério Público do Estado.

“Este é um debate de grande interesse da população, sobretudo dos mais sofridos, que têm condições mais restritas. Deixo claro que a Comissão está cumprindo com a sua obrigação, fazendo seu trabalho. Nossa ação de entrar no debate se deu porque no final do ano passado, infelizmente, a Câmara de Vereadores de Rio Branco tirou seu poder de votar o valor das passagens, passando-o para o conselho tarifário. Com isso, a população acabou ficando à mercê do posicionamento de quem integra o conselho”, justificou.

Fernando Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários, disse que a sociedade é quem paga o preço pela falta de diálogo entre as entidades responsáveis pelo transporte. Disse ainda que repudia um aumento no valor da passagem sem que sequer se apresentem nas planilhas as justificativas de tal medida.

“Lamentavelmente a câmara de vereadores passou a responsabilidade de votação desse aumento para o conselho tarifário, que na prática deveria representar os interesses da sociedade, mas só defende os interesses dos empresários. Lamento e repudio a ausência dos representantes da RBTrans, Sindcol e Procon. Aumentaram o valor sem apresentar uma justificativa na planilha dos custos. Isso é inaceitável! ” Afirmou.

Leoneide Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Calafate, afirmou que não há justificativa para tal aumento, uma vez que os transportes públicos não oferecem condições adequadas aos passageiros e Rio Branco é uma cidade pequena.

“Não podemos aceitar esse absurdo. Os ônibus estão em péssimas condições. A região do Calafate tem uma população muito grande, e as pessoas aguardam de 45 minutos a uma hora na parada, às vezes o transporte nem para. Alunos perdem aula, trabalhadores chegam atrasados, então não tem justificativa. Não podemos ficar de mãos atadas, até mesmo por conta do salário que a maioria dos pais de família recebem, que dá condições precárias de sobrevivência”, lamentou.

Edberto Gomes, representante do Conselho Regional de Contabilidade e que também faz parte da câmara técnica do conselho tarifário, destacou que o custo do diesel representa 40% do valor cobrado na passagem de ônibus. Salientou ainda que rotineiramente os transportes precisam de reparos devido às péssimas condições das ruas. Afirmou ainda que ao analisar as planilhas de custos apresentadas pelas empresas, não observou nenhuma irregularidade.

“Por que os parlamentares então não pedem a diminuição dos impostos? Existe a comissão formada há anos, mas só trazem o debate em época de eleição. O custo do diesel representa mais de 40% do valor da passagem. Todas as notas fiscais e planilhas foram encaminhadas pelas empresas. Analisando as mesmas, verificamos que todas são verídicas e isso qualquer cidadão acreano pode consultar. Não existe empresa não ter lucro, mesmo que a responsabilidade social delas seja menor que as outras, de alguma forma tem que haver algum ganho. ”