O deputado federal Alan Rick Miranda (Democratas) disse que deve apoiar a pauta municipalista que tramita na Câmara dos Deputados. Alan, reeleito para um novo mandato nas eleições passadas, prestigiou nesta segunda-feira, 07, a posse da prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, na presidência da Associação dos Municípios do Acre (Amac).

Na oportunidade, elogiou Neri afirmando que ela é bastante competente e preparada para o cargo na Amac.

“Acredito que a prefeita Socorro Neri é extremamente qualificada para exercer uma gestão muito importante no tocante ao apoio a todos os municípios e à defesa dos interesses desses”, disse o Democrata.

Sobre a pauta municipalista, Alan Rick explicou que uma das medidas mais importantes trata do aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é o recurso mais importante que chega aos cofres das prefeituras em todo o País. Ele disse que estará empenhado para garantir a concretização dos aumentos, bem como o pagamento desses repasses dentro dos prazos legais.

Outro ponto destacado por ele, esse também de igual importância, é o que prevê que os gestores não sejam mais penalizados quando ocorrem quedas do FPM. Em casos assim, os gestores acabam sendo penalizados, já que as contas da administração acabam em desequilíbrio, levando os gestores a responderem por crime de responsabilidade fiscal.

“A aprovação dessa matéria pela Câmara dos Deputados foi um alento para os prefeitos, já que muitos deles acabavam tendo que responder a crime da Lei de Responsabilidade Fiscal porque perderam os repasses do FPM e mantiveram o seu quadro funcional, quando teriam que demitir muita gente, o que acabaria sendo um desastre.”