Quem é parado em uma blitz e está sem a carteira de habilitação física pode apresentar a CNH Digital pelo aplicativo oficial. O documento eletrônico tem validade jurídica em todo o território nacional e pode substituir a versão impressa durante uma abordagem de trânsito.

Por isso, o motorista não é obrigado a carregar as duas versões da CNH ao mesmo tempo. A versão digital pode ser utilizada para comprovar a habilitação, desde que esteja disponível no aplicativo oficial e possa ser validada pelos mecanismos previstos para o documento.

CNH Digital pode ser apresentada em uma blitz?

Sim. A CNH pode ser expedida e apresentada em formato físico ou digital, e ambas as versões possuem validade jurídica. A versão eletrônica deve ser apresentada por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, disponibilizado pelos órgãos de trânsito.

Durante a fiscalização, o motorista deve conseguir apresentar o documento para conferência. Entre os elementos que podem ser utilizados para a validação estão os dados da habilitação e o QR Code disponível no documento digital.

Além disso, a habilitação precisa estar regular no sistema de trânsito. O fato de o documento aparecer normalmente no celular não impede que o agente consulte a situação atual do condutor.

O agente pode exigir a carteira física?

Quando a CNH Digital está corretamente apresentada e pode ser validada, a ausência da carteira física, por si só, não caracteriza infração.

A legislação de trânsito também prevê situações em que o próprio porte da habilitação pode ser dispensado. O artigo 159, § 1º-A, do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o porte do documento pode ser dispensado quando, durante a fiscalização, for possível verificar no sistema informatizado que o condutor está habilitado.

Assim, deixar a carteira física em casa não significa automaticamente que o motorista será multado, desde que sua habilitação possa ser confirmada pelos meios disponíveis à fiscalização.

E se o celular estiver sem bateria?

Se o telefone estiver descarregado, quebrado ou impossibilitado de abrir o aplicativo, o motorista não conseguirá apresentar a CNH Digital naquele momento.

Nessa situação, a fiscalização ainda poderá consultar os sistemas disponíveis para verificar se o condutor possui habilitação regular.

O problema ocorre quando não é possível apresentar a CNH física, acessar a versão digital nem confirmar a habilitação por meio do sistema de fiscalização. Nesse caso, podem ser aplicadas as regras previstas no artigo 232 do CTB.

A infração é considerada leve e prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Foto da CNH no celular vale?

O motorista deve evitar utilizar apenas uma fotografia, captura de tela ou imagem enviada por mensagem para comprovar sua habilitação.

A forma adequada de apresentar o documento eletrônico é por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, que possui mecanismos próprios para autenticação e conferência das informações.

Uma simples foto da carteira não oferece necessariamente os mesmos recursos de validação da versão digital oficial e pode não ser aceita como substituta do documento.

CNH Digital não elimina outras irregularidades

Ter a CNH Digital no celular não impede a aplicação de penalidades quando existem outras irregularidades na habilitação.

O agente pode verificar, por exemplo, se a carteira está vencida há mais de 30 dias, se a categoria é compatível com o veículo conduzido ou se existem registros de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Por isso, a fiscalização não deve se limitar à apresentação da tela do aplicativo. O que determina a situação do motorista é a condição atual da habilitação registrada nos sistemas oficiais.

Motorista pode deixar a CNH física em casa?

Sim. O motorista pode circular sem a versão física da CNH quando possui a versão digital válida ou quando a habilitação pode ser confirmada pelo sistema utilizado pela fiscalização.

Em uma blitz, portanto, o agente não deve exigir exclusivamente o documento de papel quando a habilitação digital estiver regularmente disponível e puder ser validada.

Caso o condutor seja autuado exclusivamente pela ausência do documento físico mesmo após a habilitação ter sido confirmada eletronicamente, ele poderá utilizar os registros da abordagem e as informações disponíveis no aplicativo para fundamentar eventual contestação da penalidade.