AGOSTINHO ALVES
FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O vereador Adautivo da Silva tem postado nas redes sociais sua inquietação para a não formação da Comissão Parlamentar de Inquérito que tem o objetivo de investigar a conduta do prefeito Zeca Cruz frente aos recursos recebidos para o combate ao Novo Coronavírus.

Quatro vereadores assinaram o requerimento para que a CPI fosse instalada. O número de vereadores é um dos quesitos fundamentais para que a comissão seja aceita e formada. Entretanto, o setor jurídico da Câmara Municipal de Boca do Acre discordou da decisão e disse que legalmente a CPI não pode ser formada.

Não há legalidade

A assessoria da CMBA disse que o presidente pauta, mas ele não é obrigado a formar. “É um poder discricionário do presidente. O presidente enviou o requerimento ao setor jurídico para ver se está dentro dos padrões regimentais legais. O jurídico disse que não está”, informou a assessoria.

Ainda segundo a assessoria da CMBA, não basta somente ter as quatro assinaturas para a formação da CPI, é necessário, portanto, observar outras questões fundamentais, que não foram elucidadas pela assessoria.

“O presidente não deu sequência, porque o requerimento não está dentro dos padrões legais e da lei orgânica do município”, reiterou a assessoria da CMBA.

A assessoria disse que enviaria uma cópia do parecer jurídico, que afirma que a CPI não observou detalhes fundamentais, que impedem a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI

O vereador Adautivo da Silva, desconfiado e preocupado com o destino que pode estar sendo dado para os recursos que chegaram aos cofres do município de Boca do Acre, conseguiu assinaturas suficientes e entregou para a mesa-diretora da Câmara Municipal de Boca do Acre, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que se desdobraria em uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

O objetivo, segundo o próprio parlamentar, seria averiguar como estão sendo aplicados os recursos recebidos pelo município no contexto de pandemia. “Muito dinheiro já entrou e ainda entrará nas contas do município de Boca do Acre e diante de uma gestão que não tem compromisso, planejamento e responsabilidade com o dinheiro público, nada mais importante neste momento do que fiscalizar”, disse o parlamentar.

“Não podemos, de forma alguma, deixar esses aloprados sozinhos, fazendo tudo conforme a sua vontade. Se eles já fazem farra com pressão, imagina se ninguém fizer nada”, continuou o vereador.

“Eu solicitei, e o governo municipal me enviou uma planilha de gastos da ordem de mais de meio milhão de reais em dias. Além das despesas totalmente duvidosas, ainda queremos saber onde está a outra parte, ou seja, onde o prefeito aplicou a outra metade de mais de um milhão de reais que já entrou nos cofres”, questionou o vereador.

Assinaram o requerimento, os vereadores Lima do São Paulo, Dorinha e Edmilson.

CPI

Para que seja formada, a CPI deverá ter a adesão de 1/3 dos 11 vereadores, ou seja, a comissão só entrará em vigor se três vereadores concordarem com o pedido do vereador Adautivo da Silva.