Guilherme Silva da Cruz, de 23 anos, acusado de atacar uma mulher que caminhava no Horto Florestal no sábado (11), foi liberado durante audiência de custódia realizada neste domingo (12), em Rio Branco. Apesar de já possuir antecedentes criminais relacionados à violência contra a mulher, o Ministério Público recomendou a liberdade provisória do acusado, decisão acolhida pela juíza Joelma Ribeiro Nogueira, que conduziu a sessão.

A magistrada homologou a prisão em flagrante por estar dentro da legalidade, conforme o Artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP). No entanto, ao avaliar os requisitos para a prisão preventiva, concluiu que não havia elementos suficientes para sua manutenção, considerando que a medida cautelar só deve ser aplicada em casos excepcionais.

Durante a audiência, Guilherme confessou ter sido preso por transportar entorpecentes. A defesa pediu sua liberdade provisória, sugerindo medidas cautelares, enquanto o Ministério Público também concordou com a soltura sob condições, solicitando ainda o afastamento do sigilo de dados em um monitoramento de junho de 2024.

Entre as medidas cautelares impostas pela juíza estão o comparecimento mensal em juízo para justificar atividades, a proibição de deixar a comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e a comunicação de qualquer mudança de endereço.

A decisão determinou ainda o envio de cópias do processo à Controladoria do Controle Externo do Ministério Público para apurar denúncia de possível crime de tortura contra o acusado. Guilherme foi liberado após assinar o termo de compromisso e o alvará de soltura.

O caso gerou indignação entre setores da sociedade, que cobram medidas mais rígidas contra reincidentes em crimes de violência contra a mulher.