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Cotidiano

Acre e Roraima são os únicos com apenas uma cidade com trânsito municipalizado

Apenas um município do Acre municipalizou a política de trânsito no Acre, apesar das recomendações legais. No Estado, somente a capital, com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) realiza o serviço que até pouco tempo era exclusividade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Em Roraima, a situação é semelhante a do Acre, segundo os dados disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): o Estado tem apenas um município que assumiu a política de trânsito.

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Apenas um município do Acre municipalizou a política de trânsito no Acre, apesar das recomendações legais. No Estado, somente a capital, com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) realiza o serviço que até pouco tempo era exclusividade do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran). Em Roraima, a situação é semelhante a do Acre, segundo os dados disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): o Estado tem apenas um município que assumiu a política de trânsito.

Ambos Estados tem a menor taxa de municipalização do trânsito. Estado igualmente pequeno, o Amapá possui o triplo de municípios com órgãos autônomos de trânsito: Laranja do Jari, Macapá e Santana. O Código de Trânsito Brasileiro, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de órgãos executivos municipais de trânsito. As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade. Por menor que seja a cidade, deve ser feito tratamento especial para a circulação segura dos pedestres, ciclistas ou carroças. O trânsito não é feito só de automóveis ou caminhões.

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