A inexpressiva Carta do Acre e a expressiva ausência de segurança pública

Jebert Nascimento*

Em junho de 2019 os governos do Acre e do Departamento de Pando, na Bolívia, firmaram um acordo de cooperação para o enfrentamento do tráfico de drogas, roubo de veículos e transporte ilegal de produtos. Mas a promissora parceria não deu bons resultados até o momento. Antes disso, em outubro de 2017, o Estado acreano já tinha assinado a “Carta do Acre” na presença dos ministros da Defesa, Justiça, Relações Exteriores e Segurança Institucional, durante encontro na capital, Rio Branco.

Outros 20 governadores também estiveram no ato de assinatura e aderiram à ideia. O documento previa, entre dezenas de propostas, a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública. O Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras, promovido pelo ex-governador Tião Viana, propôs soluções no combate ao narcotráfico e na defesa da segurança nacional. A Carta do Acre foi elaborada e assinada na oportunidade.

O objetivo do documento foi a defesa da vida e a integridade física da população brasileira, especialmente a juventude ameaçada pelo desemprego, pelas drogas, violência e o crime organizado. Mesmo com a assinatura desse compromisso, não vimos avanços durante a gestão de Tião Viana e ficou claro que a ideia não foi posta em prática. Como pode ser observado, políticas de Segurança, Justiça e Cidadania não se fazem apenas com os recursos do sistema de Justiça criminal.
Esses dispositivos também funcionam com atuação preventiva sobre a redução dos fatores de risco.

Nesse contexto, as armas, álcool e drogas exponenciam a violência e a criminalidade. São fatores que também precisam ser tratados como problemas de saúde pública.Tanto na antiga como na atual gestão, é perceptível o discurso populista de redução da violência. A falta de ações concretas por parte dos gestores afeta milhares de pais, mães e trabalhadores nas nossas cidades.

Como forma de auxiliar as autoridades a cumprir o papel delas, algo que é feito com muita deficiência, convoco toda sociedade do nosso estado – pessoas físicas, jurídica, demandantes e demandados – a participarem das feiras de negócios e serviços públicos regionalizadas nos municípios. Nesses ambientes encontramos serviços com foco na obtenção de vagas de trabalho, empreendedorismo, cursos, capacitações, recrutamentos, seleções e assessorias em diversas áreas. Emprego é a solução!
Com jovens capacitados, ocupados e bem remunerados, os índices de violência caem, a qualidade de vida aumenta e a criminalidade perde espaço. É urgente que o Estado crie condições para que as empresas voltem a gerar emprego e renda para as famílias acreanas assoladas pela violência e falta de oportunidade.

Já não bastasse a fragilidade da gestão no combate contra a violência e a saúde, e a falta de oportunidades de trabalho para o cidadão, a pandemia de Covid-19 aparece sem ser convidada e nos mostra mais uma vez a ausência de políticas públicas eficazes para as pastas que envolvem segurança pública e geração de renda. O Acre está internado literalmente na UTI dessas pautas e a pergunta que não quer calar é: quem poderá nos defender? Qualquer semelhança da nossa realidade com um velho seriado mexicano não é mera coincidência.

Que Deus nos abençoe e nos proteja sempre!

*Empresário, advogado, administrador e contador acreano