O Senado Federal deverá protocolar nos próximos dias o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Ministério da Educação. Até ontem, 23, o requerimento tinha 28 assinaturas, mas entre elas não consta a dos senadores pelo Acre Sérgio Petecão, Maiza Gomes e Eduardo Veloso.

Segundo a Casa Legislativa, a CPI poderá ser instalada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, que começa em julho. Porém, os trabalhos de investigação só devem ter início em agosto, após o recesso.

Ministro é solto

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde de quinta-feira, 23. Ele foi solto por volta das 15h, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva.

Ribeiro foi preso na quarta-feira, 22, pela Polícia Federal. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

O pastor Arilton Moura Correia também foi solto na noite desta quinta-feira, em Belém. Além dele, também tiveram a soltura decretada Gilmar Santos, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse. Eles foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema.

A decisão de soltar Ribeiro e os demais envolvidos atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.

Na decisão, o desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

Antes, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.

O desembargador afirmou que a determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.

Denúncias contra o ex-ministro

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos pela PF nesta quarta. Eles são investigados por atuar informalmente com prefeitos para a liberação, por meio de concessão de propina, de recursos do Ministério da Educação.

O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.