A Justiça Eleitoral decidiu por manter o ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, impedido de filiar-se a qualquer partido político, bem como de se candidatar a cargo eletivo. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Camolez ao citar a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor após sua condenação em última instância em 2019.

“Essa consulta revelou que o impetrante não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão da suspensão dos seus direitos políticos, decorrente de condenação criminal transitada em julgado. Frise-se, quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo que não eletivo, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE n. 23.596/2019”, diz trecho da decisão.

A manifestação de Camolez ocorre após o ex-prefeito se desfiliar do Partido Progressista, a fim de filiar-se no partido União Brasil, no qual disputaria uma das vagas da Assembleia Legislativa do Acre na eleição de 2022. 

Ao ter o novo registro negado pelo sistema, Gomes recorreu à Justiça Eleitoral, que acabou reafirmando a perda dos direitos políticos. Dessa forma, James não pôde filiar-se no partido do senador Márcio Bittar.