Furtado se baseia na perda de arrecadação tributária oriunda da Odebrecht e nos custos em equipamentos e salários, inclusive do próprio Sergio Moro, relacionados por operações anuladas. Na representação, Furtado também afirma que os eventuais prejuízos diretos estão sendo calculados pelo TCU para saber o montante de dinheiro público usado no pagamento da remuneração de Moro, de procuradores e de servidores públicos do MPF (Ministério Público Federal), além de horas de trabalho extraordinárias, diárias e passagens, e até mesmo custos estendidos aos órgãos judiciais que tiveram que apreciar processos, desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal.

Atuação de Moro na mira da investigação

Além da investigação sobre eventuais prejuízos econômicos, o subprocurador do MP junto ao TCU relacionou, na representação, que as anulações das decisões de Moro que foram posteriormente anuladas na Lava Jato podem ser consideradas práticas judiciais ilegais: “revolving door” e “lawfare”.

“Revolving door” (porta giratória, em tradução livre) consiste em situações em que servidores públicos assumem cargos de consultoria em áreas das quais já atuaram anteriormente. No caso de Moro, isso se deveria a atuação dele na empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht, uma das empresas mais afetadas pelas investigações da Lava Jato. Já “lawfare” (guerra jurídica, em tradução) se refere ao uso das leis como forma de prejudicar um oponente, especialmente desrespeitando os direitos e garantias do réu. Furtado faz menção às conversas atribuídas a Moro, nas quais orienta procuradores da Lava Jato.