O deputado Daniel Zen (PT) disse ontem, 30, durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre contra a Secretaria de Educação do Estado. Ele alega que tem solicitado informações acerca das ações da pasta, porém, não tem obtido resposta.

De acordo com Zen, três requerimentos foram enviados. O primeiro expediente solicita cópias dos documentos produzidos pelo Fórum Estadual de Educação, durante o ano de 2020, referentes a situação das aulas e atividades remotas realizadas em virtude da pandemia de COVID-19.

O segundo diz respeito a informações sobre a quantidade de recursos oriundos do PNAE que foram utilizados no ano de 2020, quais itens compõem os sacolões distribuídos no ano de 2020 e quantos e quais itens da agricultura familiar foram distribuídos no ano de 2020.

Já no terceiro expediente foram solicitados dados com base no Censo Escolar e no Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Educacionais – SIMAEd, quais sejam: a) quantidade de professores efetivos, distribuídos por disciplina e por segmento/ modalidade de ensino; b) quantidade de professores provisórios com contratos ativos, distribuídos por disciplina e por segmento/modalidade de ensino; c) quantidade de professores aposentados, exonerados, falecidos, redistribuídos ou desligados, por outra forma, do quadro de pessoal da SEE, a contar da data de homologação do certame de que trata o Edital 001/SGA/SEE, de 05 de dezembro de 2018 até a presente data.
O petista aguarda a decisão judicial. O caso está sob relatoria da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça.