Aceleuma das bagagens despachadas nos voos das companhias aéreas continua gerando discussão. De um lado a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirma que os preços das passagens tiveram queda de 7% a 30% dependendo da rota pesquisada, e do outro lado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) dizem que as passagens aéreas subiram.

A Abear por ser a associação das empresas aéreas direciona seus números para o lado das associadas, ou seja, sua pesquisa deverá demonstrar que os valores das passagens caíram como forma de convencer a população usuária dos serviços aéreos, da queda prometida quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permitiu a cobrança em separado das bagagens despachadas.

Todos acompanharam quando a ANAC editou a Resolução n. 400, de 13/12/2016, permitindo que as aéreas passassem a cobrar pelas bagagens que ultrapassassem as medições da de mão e com peso máximo de 10 kg. Ações judiciais foram propostas, deferimentos liminares concedidos, prevalecendo, ao final, o poder das companhias aéreas na obrigação de pagarmos pelas bagagens despachadas.

E quais são os números apresentados: A Abear afirma que de junho a setembro os bilhetes caíram de 7% a 30%. O IBGE diz que em junho subiu 6,9% e em julho 5,7%, caindo em agosto -15,2% e subindo em setembro 21,9%. Já a FGV afirma que em junho subiu 13% e em julho 8,8%, caindo em agosto -2,1% e subindo novamente em setembro 12,8%. Os números são grandiosos e podem demonstrar que existe um descompasso entre o que fala a entidade associativa das aéreas e o que dizem o IBGE e a FGV. Esta incongruência gera no consumidor uma dúvida enorme, pois começa a entender que foi enganado pelo governo (ANAC) quando permitiu a cobrança das bagagens pelas companhias aéreas em troca de uma redução nos preços dos bilhetes.

Visando entender a metodologia utilizada pela Abear para chegar aos números apresentados, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, abriu investigação para buscar junto à entidade as informações necessárias. O Ministério da Justiça afirma que “No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”. A Abear reafirmou em comunicado que a pesquisa possui dados sólidos e consistentes.

Bem, quem fala a verdade e quando irá terminar a investigação do departamento ministerial, só Deus sabe ou nem ele deve saber. O que podemos compreender das afirmações dos envolvidos é que alguém mente nesta história, e que o consumidor vai pagando o pato da tarifa mais cara enquanto a apuração da verdade é feita. Independentemente disso, como podemos pedir honestidade e preço justo das companhias aéreas se nossos agentes públicos e políticos, em sua maioria, são a encarnação daquilo que chamamos de maléfico. As companhias são espelhos do governo e de como somos tratados por nossos representantes. Enquanto esperamos a resolução da lide, vamos continuar pagando os preços abusivos dos bilhetes aéreos de Rio Branco/Brasília/Rio Branco.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 41, é advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.