Na Semana da Mulher, saiba o que pensam uma desembargadora e uma procuradora de Justiça no Acre, ambas conhecidas pelo esmero com que tratam suas funções

Dando continuidade às reflexões na Semana da Mulher, cujo ponto máximo da celebração aconteceu nesta segunda-feira, 8, com o Dia Internacional da Mulher, OPINIÃO presenteia os seus leitores nesta edição com o pensamento de duas grandes fortalezas do Direito no Acre. Duas mulheres que dedicam suas vidas à defesa das pessoas – uma no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e outra no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) -, instituições cujos pilares são alicerçados nos mecanismos constitucionais para a proteção dos mais vulneráveis, as pessoas que mais necessitam do amparo do Poder Público.

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo e a desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza são conhecidas pela excelência com que desempenham as suas atividades, com uma extensa folha de serviços dedicada à mulher acreana. E nesta semana especial para o gênero feminino, OPINIÃO quis saber sobre o que elas pensam sobre o tema. Eis as entrevistas abaixo.

PATRÍCIA RÊGO

“Viramos a funerária Brasil, num cenário caótico”

OPINIÃO – Dra. Patrícia, ser mulher no Brasil hoje é perigoso?

Patrícia Rêgo – Muito. O Brasil registra 1 feminicídio a cada 7 horas. São 3 mulheres assassinadas por dia e o nosso estado do Acre junto com Alagoas, infelizmente, lidera esse ranking terrível desde 2018, ou seja, há 3 anos possuindo a maior taxa 2,5 para cada 100 mil mulheres. Foram 14 feminicídios em 2018, 11 em 2019 e 11 em 2020. Sem contar com a violência doméstica e sexual, cujos índices são altíssimos também, basta olhar o volume de inquéritos policiais e processos tramitando nas varas especializadas nessa temática, certamente, são os mais numerosos.

OPINIÃO – A senhora se considera uma mulher vaidosa?

Patrícia Rêgo – Sim, sou uma mulher e uma profissional vaidosa, não vou mentir. Confesso que gostaria de ser mais humilde. Estou tentando evoluir, mas não posso dizer que não gosto de ter reconhecimento pelo meu trabalho e feitos pessoais, faz parte da minha humanidade, eu acho.

OPINIÃO – O Brasil é o quinto país com índice de homicídios femininos, no ranking de 83 nações, segundo a Organização Mundial da Saúde. Afrouxamento das leis, sensação de impunidade? A quem ou a que isso pode ser creditado?

Patrícia Rêgo – A maior causa da violência contra a mulher certamente está no machismo estruturante da sociedade brasileira, fruto do patriarcado, ou seja, como a sociedade, os indivíduos e as Instituições enxergam os papéis de gênero na nossa sociedade, dimimuindo, objetificando e inferiorizando a mulher, gerando desigualdade, discriminação e toda sorte de violência. Estou 100% convencida disso. Eu costumo dizer que sou uma feminista tardia. Sou uma mulher dos anos 80 e demorei muito para compreender a luta feminista e a importância do feminismo, que é uma luta pela igualdade, por justiça, por paz e por direitos, para a transformação desse estado de coisas ruins que nós mulheres enfrentamos diariamente. Devemos muitos às precursoras, todos os direitos que conquistamos, desde o voto à igualdade salarial, à liberdade e etc. E olha que muitos desses direitos continuam sendo violados sistematicamente.

Foram as dores e o sofrimento dessas mulheres, que todos os dias atendemos no CAV [Centro de Atendimento à Vítima do MPAC]. São elas, que sofrem toda a sorte de violência – psicológica, sexual, física, financeira, moral, etc. -, que me fizeram compreender as nefastas consequências de uma sociedade patriarcal e a importância de dialogar sobre isso e mudar esse estado de coisas, em todos os níveis.

É claro que as leis de combate à violência contra a mulher e garantidoras de seus direitos são muito importantes. A lei Maria da Penha é uma conquista histórica de todas as mulheres, relevantíssima. A repressão aos crimes de violência doméstica, sexual e dos femicídios deve ser priorizada pelo sistema de justiça, e tais crimes devem ser exemplarmente e celeremente punidos, mas não podemos esquecer da prevenção, das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e a melhor forma de prevenção certamente está na educação, com a formação de meninas e meninos baseada em equidade de gênero, sem discriminações e vedações às meninas. Para evitar que meninas e mulheres continuem sendo vítimas, precisamos que meninos e homens também participem da discussão, desde o ensino básico, e que busquemos novas formas de masculinidades, não focadas em agressividade, violência e negação a tudo que é feminino, como temos hoje.

É importante que a violência contra mulher esteja na agenda prioritária de todos, das Instituições públicas, em todos os níveis, do sistema de justiça, da sociedade civil e da imprensa. Não podemos tolerar mais essas estatísticas infelizes, o assassinato de mulheres que morrem cada vez mais só pelo fato de serem mulheres e nos seus lares, onde deveria ser o lugar mais seguro para elas . É uma involução civilizatória, Contudo, sinceramente, não é o que tenho visto na prática. Fala-se muito sobre o tema, mas não tem sido tratado como prioridade.

OPINIÃO – A senhora acredita que os homens perderam o medo de agredirem as suas esposas ou companheiras?

Patrícia Rêgo – Acredito naquilo que já falei antes, acho que a causa maior está no machismo estrutural, somado à falta de prioridade na repressão e prevenção no que tange à essa problemática, o que talvez seja consequência da cauda maior.

OPINIÃO – A senhora exerceu e até hoje exerce um papel fundamental em favor das mulheres, enquanto integrante do Ministério Público do Estado do Acre. De um modo geral, como é o seu trabalho?

Patrícia Rêgo – Eu tenho 27 anos de carreira no Ministério Público, entrei muito jovem, então com 24 anos e tenho muito orgulho da minha jornada. Ingressei na Instituição não só pensando em estabilidade e um bom salário, mas por idealismo, por entender que o MP, moldado na constituição de 88, pode e deve contribuir para transformar a realidade social desse país ,os instrumentos nos foram dados, sempre acreditei que a minha missão como integrante dessa Instituição é garantir os direitos fundamentais das pessoas e o regime democrático, combatendo principalmente as desigualdades. Pautei minha atuação institucional focada nesses objetivos. De lá para cá, tenho atuado na área criminal, no combate à violência, na defesa dos direitos humanos, na defesa do meio ambiente, na defesa dos direitos das mulheres e das pessoas lGBTQI+.

Atualmente, eu coordeno o CAV, especializado no enfrentamento à violência de gênero; coordeno o Natera, um núcleo que trabalha com dependência química e populações em situação de rua. Também sou Diretora da Ceaf, que é o Centro de formação e aperfeiçoamento funcional de membros e servidores; e sou titular da 3ª Procuradoria Criminal, atuando junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

OPINIÃO – A senhora é conhecida como uma procuradora extremamente atuante. Poderia nos contar um pouco de onde vem tanta empatia com a missão de desempenhar bem o seu trabalho?

Patrícia Rêgo – Obrigada pelo elogio. Mas sinceramente, sou procuradora por vocação e coração, amo o meu trabalho, acredito e acho que todos nós e, em particular, os membros do MP, podem contribuir para a transformação da realidade social tão injusta nesse país, para a construção de um mundo melhor, mais igual, menos discriminatório, mais justo e solidário.

Não me conformo com a desigualdade social desse país, que tem cada dia se aprofundado mais. São muitos desafios, às vezes, me sinto desanimada e impotente, mas diante da realidade salarial desse país, sou muito bem remunerada para cumprir minha missão como servidora pública , não posso me dar ao luxo de me abater e deixar de buscar caminhos, alternativas e fazer o meu melhor no meu trabalho.

OPINIÃO – Como a senhora vê essa mensuração de forças na pandemia, entre uma corrente negacionista, muitas vezes, imprudente, liderada pelo presidente Jair Bolsonaro e a outra, de cientistas e pessoas preocupadas com as medidas de proteção?

Patrícia Rêgo – Sinto um misto de indignação, raiva, surpresa e impotência. Nunca imaginei, nem nos meus piores pesadelos, que assistiria o que estamos vendo agora no Brasil. Viramos a funerária Brasil, com uma pandemia totalmente descontrolada, num cenário caótico, sem gestão por parte do governo federal, sem perspectiva de vacinação efetiva da população a curto e médio prazo, tudo isso gerando incerteza, derretimento da economia, empobrecimento, luto, dor e sofrimento generalizados, ceifando o futuro da nação. Estamos andando para trás em termos de valores civilizatórios.

Não entendo os negacionistas, os que desacreditam na ciência , os que querem disseminar o caos, a desinformação, os desprovidos de empatia. Como cristã, já fiz todos os esforços para entendê-los, mas na minha sincera opinião, hoje só posso entendê-los como cruéis. Têm pessoas e líderes que só crescem e se mantêm no caos, na discórdia, no conflito e na desinformação. Acho que tudo que estamos vendo faz parte de uma estratégia coordenada e proposital mesmo. Sinto pelos jovens, pelas futuras gerações, pelo que estamos legando para eles.

Por outro lado, sou uma pessoa de muita fé, acredito que esse quadro de desesperança pode mudar, na sociedade pós-moderna, tudo muda e se transforma muito rápido. Mas é só uma opinião pessoal.

Breve perfil

• Patrícia de Amorim Rêgo é doutoranda em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Uinvali), em parceria com o Centro Universitário U:VERSE e a Universidade de Alicante/Espanha.

Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina- UFSC (2008).

Especialista em Direito Processual Civil (2002), pela Universidade Cândido Mendes-UCAM. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1990).

Atualmente é procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre- MPAC, titular da 3a. Procuradoria de Justiça Criminal; diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF/MPAC, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima – CAV/MPAC, coordenadora-geral do Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial – Natera/MPAC e vice-presidente da região norte do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Foi procuradora-geral de Justiça do MPAC, no biênio 2012/2013 e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Conflitos Agrários por longos anos, além de promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente .

Possui inúmeros prêmios e títulos, entre eles o Prêmio CNMP 2019/Ministério Público e Agenda 2030: resolutividade e os objetivos do desenvolvimento sustentável/Centro de Atendimento à Vítima- CAV.

Recebeu a Comenda Volta Empreza, da Prefeitura de Rio Branco, o Troféu Guardiãs da Vida, da Assembleia Legislativa do Acre e o Prêmio VIVA 2018, pelo fim da violência contra as mulheres, promovido pela Revista Marie Claire e Instituo Avon. Possui ainda o Diploma Mulher Cidadã Acreana Francisca Ferreira Leite, da Assembleia Legislativa do Acre, entre muitos outros.

EVA EVANGELISTA

“Apesar dos avanços há 14 anos, as penas são brandas a determinadas condutas”

OPINIÃO – A senhora desempenha hoje um trabalho preponderante à frente da Coordenadoria de Defesa das Mulheres Vítimas de Violência. Conte-nos um pouco sobre a sua missão?

Eva Evangelista – As Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça dos estados e do DF foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça, em março de 2011, com a finalidade de construir e executar uma política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre as atribuições da Coordenadoria, destaco o suporte a magistrados, servidores e equipes multidisciplinares para garantia de resposta às vítimas e suas famílias nos processos em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher. Outra atividade é a de formar e consolidar a Rede de Proteção à Mulher, como instrumento de prevenção e enfrentamento a essa forma de violência. Ainda: organizar e coordenar as semanas de esforço concentrado anual das Semanas da Justiça pela Paz em Casa, nos meses de março, agosto e novembro.

Em resumo, as atribuições envolvem planejamento, organização de dados e sugestões para aprimorar a estrutura do Judiciário em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, com a articulação interna e externa com órgãos governamentais e não governamentais, inclusive devendo colaborar com a formação inicial continuada e especializada de magistrados e servidores pela Escola Judicial, na área de combate/enfrentamento.

OPINIÃO – Entre 83 países, o Brasil figura quase no topo, na quinta posição com maior índice de homicídios femininos, conforme a Organização Mundial da Saúde. Qual a leitura que a senhora faz sobre esse fato?

Eva Evangelista – Apesar dos avanços introduzidos há 14 anos, com a Lei Maria da Penha e posteriormente a Lei do Feminicídio, as penas são brandas quanto a determinadas condutas. Por vezes, por motivos diversos, entre os quais falta de estrutura dos órgãos que integram o sistema de justiça, em razão do tempo do trâmite do processo, ocorre a prescrição aflorando a sensação de impunidade e o desalento das mulheres vítimas. Contudo, a violência doméstica e familiar já era naturalizada antes da pandemia.

OPINIÃO – Podemos considerar a Dra. Eva uma mulher vaidosa?

Eva Evangelista – A vaidade não tem lugar no mundo desigual em que vivemos, desprovido o ser humano da certeza do amanhã, sentimento decorrente da pandemia. Compaixão, simplicidade, humildade, empatia e fé devem sobressair com quem formamos vidas entrelaçadas. O tempo é de agradecer a Deus pela saúde, pela vida, família e pelo reconhecimento do Tribunal de Justiça.

OPINIÃO – Viver é perigoso neste país quando se é mulher ?

Eva Evangelista – Na frase do personagem Riobaldo, do romance Grande Sertão: veredas, “viver é perigoso” porque “aprender a viver é que é o viver nosso. Travessia perigosa, mas é da vida”.

OPINIÃO – Conhecida como uma desembargadora simpaticíssima, a senhora se autodefine assim?

Eva Evangelista – Em 45 anos de magistratura é possível que tenha desagradado a muitos. O passar dos anos, as lutas diárias e a maturidade contribuem para o aprendizado de que somente importam a vida, a saúde, a família e as pessoas.

OPINIÃO – Sobre a pandemia de Covid-19, como a senhora vê esse cabo de guerra hoje no País, entre negacionistas, muitas vezes apoiados pela Presidência da República, e do outro, pessoas e cientistas preocupados dizer alertar sobre as medidas de proteção, pela vacinação e o isolamento social?

Eva Evangelista – Reservo-me para não responder à indagação pelos aspectos da politização que envolve o tema negacionismo e ciência na pandemia. Mas, como integrante do grupo de risco, eu adoto as medidas de proteção e aguardo a vacina pela ordem cronológica.

Breve perfil

Eva Evangelista de Araújo Souza – completará 46 anos de magistratura no Acre em junho deste ano. Iniciou em 1975 como juíza da Comarca de Sena Madureira.

Em 1985, foi promovida a Rio Branco. Em 1984, desembargadora do Tribunal de Justiça, exerceu a presidência no biênio 1987 a 1989.

Presidiu o TRE em 3 mandatos distintos. E também a Escola da Magistratura. Também foi professora do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) durante 26 anos.

Atualmente, prossegue na atividade jurisdicional, a razão maior da magistratura, e coordena a Justiça Comunitária desde 2020, a Coordenadoria das Mulheres do TJ/Acre, o Projeto Cidadão, a Justiça Restaurativa e a Casa de Justiça e Cidadania da Cidade do Povo. Diversas foram as comendas e honrarias, consequência de um tempo longo de exercício na atividade judicante.