A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados e municípios. A matéria (íntegra) trata de compensação feita pela União para as unidades da federação que perderem arrecadação com ICMS e ISS durante a crise do coronavírus. Ainda faltam ser analisados os destaques.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o custo da medida é de R$ 80 bilhões. A matéria segue para análise do Senado Federal.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta segunda um novo substitutivo ao projeto de lei e desidratou iniciativas de seu relatório anterior apresentado na última quarta-feira (8).
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