O vereador Célio Gadelha (PSDB) apresentou na terça-feira, 11, a mesa diretora da Câmara de Rio Branco o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares em dias e horários letivos, em vias no local da prestação do serviço.

Na oportunidade, o parlamentar destacou a importância da matéria. “O Transporte Escolar é fundamental para a prestação de serviços educacionais interferindo diretamente na vida de milhares de cidadãos cariocas, dentre eles alunos, crianças e jovens que utilizam o serviço.

Porém, aqueles que o prestam encontram certa dificuldade ao fazê-lo, mesmo estando com sua regularização em dia, por falta de locais permissivos para estacionar. Por isso, decide apresentar essa proposta a fim de garantir que o serviço possa ser prestado de sua melhor forma e de maneira segura para aqueles que transportam e os que estão sendo transportados”.

De acordo com a proposta, os transportes deverão estar devidamente sinalizados e identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Transito.

Deverá ainda ser realizado um estudo sobre os locais permitidos e, consequentemente, sinalizados para embarque e desembarque, bem como o tempo que terão para o devido cumprimento do serviço. O estudo ficará a cardo da RBTrans.