O ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro considera adotar a promoção da abstinência sexual como estratégia para reduzir a gravidez na adolescência.
No início de dezembro de 2019, a pasta comandada por Damares Alves promoveu um seminário na Câmara dos Deputados para o qual foram convidados apenas defensores da chamada “preservação sexual”, ideia de que jovens devem deixar de transar para se proteger de uma gestação indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis.
Pesquisas científicas e profissionais de saúde pública consideram a promoção da abstinência sexual ineficaz como política para atuar na redução desses índices.
O evento foi uma preparação para a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que ocorre no início de fevereiro de 2020. Ela foi instituída em 2019 por uma lei federal com o objetivo disseminar informações que contribuam para diminuir a incidência da gravidez precoce.
Entre os convidados estavam o pastor Nelson Júnior, que coordena a organização cristã Eu Escolhi Esperar, e Mary Anne Mosack, presidente da associação americana Ascend.
68,4 nascimentos para cada mil garotas de 15 a 19 anos é a taxa de gravidez adolescente no Brasil
A média do país está acima da mundial (46 nascimentos a cada mil garotas adolescentes) e da latino-americana e caribenha (65,5 nascimentos a cada mil garotas adolescentes), segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas em 2018.
UM MODELO IMPORTADO
O convite da entidade estrangeira indica a inclinação, por parte do ministério, de importar o modelo que vem sendo implementado nos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump, centrado na promoção da abstinência como forma de combate à gravidez na adolescência.
A ex-presidente da Ascend Valerie Huber passou exercer um cargo no Departamento de saúde e serviços humanos na administração de Trump, conduzindo ao fim o programa de prevenção existente e reorientando as políticas do setor para privilegiar a promoção da abstinência. Huber passou a decidir individualmente quais organizações recebem recursos públicos para poder atuar no planejamento familiar.
À BBC Brasil a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do ministério, Cecília Pita, afirmou que o seminário de dezembro de 2019 buscava “entender melhor como essa política vem sendo adotada nos Estados Unidos e avaliar sua implementação no Brasil”.
Pita disse ainda que a pasta de Damares não promoveria o uso de preservativos e outros métodos contraceptivos por essa medida já fazer parte das políticas dos ministérios da Saúde e da Educação.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
Em nota obtida pelo jornal O Globo, o ministério negou a promoção da abstinência como política de governo mas declarou que “a ideia de promover a preservação sexual está sendo considerada como estratégia para redução da gravidez na adolescência por ser o único método 100% eficaz e em razão de sua abordagem não ter sido implementada pelos governos anteriores”.
O ministério afirma usar como referência “estudos científicos e a normalização da espera como alternativa para iniciação da vida sexual em idade apropriada, considerando as vantagens psicológicas, emocionais, físicas, sociais e econômicas envolvidas, sem que isso implique em críticas aos demais métodos de prevenção”.
“O método mais eficiente para a não gravidez não é a camisinha, não é o diu, não é o anticoncepcional, é a abstinência. Por que não falar sobre isso? Por que não falar de retardar o início da relação sexual? Eu defendo essa tese”-Damares Alves, em entrevista à BBC Brasil em maio de 2019.
O APRENDIZADO DO CASO AMERICANO
Estudos recentes realizados nos Estados Unidos mostram que o investimento do Estado em programas que promovem a abstinência sexual falharam em reduzir as taxas de gravidez na adolescência no país.
Um estudo publicado em fevereiro de 2019 no Jornal Americano de Saúde Pública mostra que os mais de dois bilhões de dólares injetados em programas que pregam a abstinência sexual até o casamento como única forma de contracepção não diminuíram as taxas de gravidez na adolescência entre 1998 e 2016. Nos estados conservadores, ao contrário, esse enfoque levou a um aumento dos casos de gravidez na adolescência nesse período.
A ineficácia desse tipo de política para prevenir a gravidez precoce também é atestada por um outro estudo, publicado em 2017 pelo periódico acadêmico Journal of Adolescent Health. Além de confirmar que programas educativos focados na abstinência sexual não reduzem as taxas de gravidez ou de doenças sexualmente transmissíveis entre os jovens, a análise também mostra que são ineficazes em retardar o início da vida sexual ou em mudar comportamentos sexuais.
De acordo com o estudo, essa abordagem é ética e cientificamente problemática. A ideia de que o casamento monogâmico e heterossexual é o único contexto apropriado para ter relações sexuais, evitando a gravidez indesejada e DSTs, “não só é irreal como deixa nossos jovens sem as informações e habilidades de que precisam” para se proteger, disse a pesquisadora Laura Lindberg, co-autora do estudo, à rádio pública americana NPR.
AS AÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO NA ÁREA
A agenda conservadora nos costumes do governo de Jair Bolsonaro, comprometida com a bancada evangélica, coloca obstáculos no debate sobre educação sexual de crianças e jovens.
Em março de 2019, Bolsonaro atacou a Caderneta de Saúde do Adolescente em uma live e anunciou que a cartilha seria recolhida pelo governo. O material, que teve mais de 32 milhões de exemplares distribuídos em unidades básicas de saúde ao longo de uma década, contém informações sobre puberdade, sexo seguro e prevenção da gravidez precoce e é elogiado por profissionais da saúde.
Uma campanha de combate a DSTs, com foco em um público de 15 a 29 anos, passou a ser veiculada pelo Ministério da Saúde a partir de novembro de 2019. Nos vídeos, jovens aparecem pesquisando sobre as doenças e reagem com espanto e repulsa ao verem imagens das doenças.
Para o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a estratégia escolhida não estigmatiza as doenças e sim aumenta o medo dos jovens de transar sem camisinha. “O objetivo é que o jovem sinta medo de não usar o preservativo”, disse na apresentação da campanha.
A peça foi criticada por médicos e integrantes de grupos que trabalham na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis. “É um desastre. Quem fez a campanha não estuda, não entende IST e não segue as estratégias mais modernas de prevenção. Preferem apostar no medo e na culpa”, disse o médico infectologista da Universidade de São Paulo, Rico Vasconcelos ao jornal O Estado de S.Paulo.
Com relação às políticas para redução da gravidez na adolescência, o Ministério da Saúde afirma ter aumentado a distribuição de preservativos em 2019, em relação ao ano anterior. Também adquiriu um número maior de pílulas do dia seguinte, repassadas aos estados e municípios para distribuição.
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