REPÓRTER OPINIÃO

O ex-prefeito do Município de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (PT), o Burica, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver aos cofres públicos mais de R$ 900 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE na quinta-feira, 19.

Segundo o TCE, “houve superfaturamento com danos ao erário caracterizado pelo pagamento de preços manifestadamente superiores à média praticada pelo mercado, incompatíveis com os valores fixados pelos órgãos oficiais e não houve a comprovação da finalidade pública do gasto de combustível da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves”.

O órgão decidiu por condenar Burica a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ 942.172,78 e ao pagamento de multa no valor de R$ 90 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.

Por fim, o TCE decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e adoção das providências que entender necessárias.