O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou na sexta-feira (22) o governador Gladson Cameli (PP) por inconsistências encontradas no Relatório de Gestão Fiscal – RGF, enviado pelo poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2019.
Conforme o processo n° 133.215-TCE/AC, o órgão deverá agora apurar as supostas irregularidades. O primeiro passo foi notificar a Secretária de Estado de Fazenda, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar considerações do Relatório de Análise Técnica.
Caso o governo não se manifeste, poderá ser sujeito aos efeitos da revelia nos termos do artigo 48, §3º, da LCE nº 38/93.
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