O vereador Mamed Dankar (PT) apresentou na sessão de terça-feira, 5, a mesa diretora da Câmara de Rio Branco, o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal na capital acreana, com o objetivo de dispor sobre medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos.
De acordo com a proposta, o programa terá como finalidades evitar a poluição dos recursos hídricos e solo por descarte de óleo residual; informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo descarte inadequado de óleo de origem vegetal na rede de esgoto e as vantagens ambientais, econômicas e sociais de seu reaproveitamento; incentivar a prática da reciclagem de óleo de origem vegetal de fontes domésticas, comerciais e industriais; e estimular o aproveitamento econômico da reciclagem de óleo de origem vegetal, desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda aos cidadãos.
“O óleo vegetal é um dos resíduos gerados pelo homem que possui um grande poder de contaminação ao meio ambiente, podendo causar a poluição das águas, impedindo a entrada de oxigênio e luz. Ele chega também aos solos, tanto por meio das margens dos mananciais aquáticos quanto por meio do óleo descartado no lixo comum que acaba parando nos lixões. O mesmo contamina o solo e acaba sendo absorvido pelas plantas, prejudicando-as, além de afetar o metabolismo das bactérias e outros microorganismos que fazem a deterioração de compostos orgânicos que se tornam nutrientes para o solo. É também por meio da infiltração no solo que ele polui os lençóis freáticos”, disse Dankar.
E acrescentou: “Outro problema resultante é que esse resíduo torna o solo impermeável e, quando ocorrem as chuvas, contribui para o surgimento de enchentes. Diante disso, surge a importância de manipular o despejo do óleo vegetal de forma adequada, com finalidade de redução do impacto ambiental. Além disso, seu reaproveitamento pode afetar positivamente no cenário econômico dos recursos naturais, uma vez que é capaz de gerar renda e oportunidades para o bem estar da sociedade”, falou. (Assessoria CMRB)
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