O vereador José Carlos, o Juruna, do Avante, apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco ontem, 5, durante sessão ordinária, um Anteprojeto de Lei que garante a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas com doenças consideradas graves.

No contexto do PL, entende-se por doenças graves a Neoplasia maligna (câncer); Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS; e doença falciforme.

Segundo o parlamentar, o projeto revela a preocupação dos legisladores com os munícipes que são acometidos por doenças de naturezas grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

Juruna reforça que a proposta vem apenas para regulamentar uma ação que já vem sendo realizada pela prefeitura da Capital.

“A prefeitura já concede esse tipo de isenção por questões humanitárias. O PL vem apenas para regulamentar a questão. Existem muitas pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com pagamento de tributo e ainda comprar remédios. Estamos apenas reforçando uma ação que já vem sendo realizada”, disse.