O vereador Eduardo Farias (PCdoB) apresentou a mesa diretora da Câmara de Rio Branco o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de folga anual aos servidores públicos do município de Rio Branco, no dia do aniversário.  De acordo com o vereador essa prática já é utilizada em várias esferas. A ideia da lei é o estímulo ao servidor na execução do seu trabalho.

“Vai servir como prêmio pelo aniversário que será um dia de folga. Quero pedir a ajuda dos colegas na aprovação e pedir também a prefeita que sancione para a gente dar mais esse estímulo ao servidor público, no sentido de fortalecimento dos serviços públicos e acima de tudo fortalecimento dos serviços para nossa população”, falou.

De acordo com o texto do PL, para o servidor ter direito a folga deverão ser observados algumas situações, por exemplo, não ter mais de três faltas anuais no trabalho, não ter recebido nenhuma advertência, e nem constar em histórico de trabalho qualquer tipo de irregularidade em sua conduta ética no exercício da função.

“Só terá direito a folga quem estiver dentro dos critérios impostos pela lei. Todos eles deverão ser observados”, disse Farias.