Deputados quase saem nos tapas

O clima esquentou entre os deputados da base governista e oposição na sessão de ontem, 15, na Assembleia Legislativa do Acre. O motivo, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, e que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado.

Ao apresentar o requerimento, o líder do governo na Aleac, deputado Gehlen Diniz (PP) frisou o deputado Jenilson Leite (PSB), que também é vice-presidente do parlamento e presidia a sessão no ato do arquivamento, não teria legitimidade para executar a ação.

O progressista pontuou ainda que, de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, nenhum projeto de lei pode ser arquivado sem antes tramitar em todas as comissões pertinentes e também ter pareceres favoráveis ou não. Na ocasião, Diniz apesentou dois pareceres sobre a questão, um da Procuradoria-Geral do Estado e outro da Assessoria Jurídica da Aleac.

O atrito piorou após os deputados da oposição tomarem ciência de que o governo do Estado havia pedido a retirada da pauta de votações os projetos que tratam a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sobre o Plano Plurianual 2020-2023.

Contrariado com os argumentos do colega de parlamento e a retirada das matérias do parlamento, o deputado Roberto Duarte (MDB) ameaçou impetrar na justiça com um Habeas Datas, para ter acesso ao conteúdo das propostas governamentais.

A sessão precisou ser suspensa após um desentendimento entre Gehlen e Duarte. O líder do governo, depois de ter uma fala sua rebatida pelo emedebista, pediu que o colega fosse retirado do plenário da Casa, o que gerou revolta em Roberto. Os passaram a se agredir verbalmente e quase fisicamente. Assistentes da Mesa tiveram que conter o deputado Roberto Duarte, que tentava a todo custo impedir a falar do líder do governo.

Retirada das matérias da Aleac da LOA e Plano Plurianual

De acordo com o documento enviado pelo Executivo, assinado pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB), a medida justifica-se “pela necessidade de breve revisão, em razão do não envio formal, até a data de protocolo mencionado projeto, das respectivas propostas de planejamento e orçamento por parte de alguns poderes e órgãos constitucionais autônomos”.

A retirada das matérias permite que o PL que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Estado possa ser debatido novamente no parlamento estadual.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) chegou a apresentar Questão de Ordem no começo da sessão pedindo a Mesa Diretora da Aleac que providenciasse, em caráter de urgência, cópias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e do Plano Plurianual 2020-2023, que deu entrada na Aleac em 27 de setembro deste ano.

“Foi retirado da pauta, está correto. Mas, o acesso ao conteúdo é um direito legítimo de qualquer um dos parlamentares. Peço que me entregue hoje as mensagens do projeto de lei e dos devidos anexos que está dormitando até que o governo faça as alterações necessárias”, disse o parlamentar.

Parlamentares se reúnem com o governador para tratar sobre LDO

Antes da sessão de terça-feira, os deputados da base governista ser reuniram com o governador Gladson Cameli (PP) e o Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, para debater sobre a tramitação na Casa Legislativa sobre o PL da LDO.

O chefe do Poder Legislativo voltou a declarar apoio a aprovação da matéria. “A expectativa é que possamos debater o projeto em questão nas comissões e aprová-lo”, frisa Nicolau ao ressaltar que “Casa Legislativa está afinada com o governo do Estado e que todas as demandas que beneficiem a população serão aprovados”, disse Nicolau.

O bloco de oposição declarou-se contrário ao PL. os oposicionistas já afirmaram que se a matéria for aprovada e sancionada pelo governador, levarão a questão para ser decidida no Tribunal de Justiça.

No sentido de impedir que a matéria volte a tramitar na Casa, os oposicionistas resolveram agendar um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Djalma. A informação é do líder do PCdoB, Edvaldo Magalhães.

Segundo ele, a oposição não vai aceitar o que considera um estupro a Constituição do Estado e ao Regimento Interno do Poder Legislativo.

Alterações na LDO do Estado

A alteração principal na LDO seria na questão a respeito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas.

Ribamar diz que deputados se comprometeram a aprovar as pautas do governo Gladson

O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, afirmou na manhã desta terça-feira, 15, que os deputados da base do governo da Assembleia Legislativa se comprometeram a votar e aprovar todas as demandas do Palácio Rio Branco para garantir a governabilidade.

“O governador expôs vários pontos e os deputados também. Ficou pactuado o compromisso dos parlamentares de aprovar as demandas do Estado. Saimos com uma impressão muito positiva da reunião. Acredito que agora as coisas fluam”, relata Trindade.

Ribamar enfatizou ainda que o governo do Acre deixará a Assembleia agir da “melhor maneira” na questão do projeto que altera a LDO. “É uma questão regimental que não cabe ao governo entrar na questão. Os deputados se comprometeram em resolver”, disse.