O ex-Controlador-Geral Giordano Simplício Jordão, que exerceu a função no governo passado, está sendo investigado por suposto acumulação de cargos públicos. A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial do MP/AC de segunda-feira, 14, a pedido da promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita.

A promotoria ajuizou também uma ação de improbidade e uma outra de ação civil pública.

De acordo com a denúncia, Simplício estaria acumulando dois cargos públicos. O primeiro, de procurador jurídico do município de Xapuri, – conforme Decreto nº 550, de 31 de maio de 2019 -, assinado pelo prefeito, Bira. O segundo, Controlador-Geral do Município de Senador Guiomard, – conforme Decreto nº 316, de 30 de setembro de 2019 -, assinado pelo prefeito André Maia (PSD).

Dessa forma, de acordo com o MP, o ex- Controlador-Geral do Estado estaria infringindo preceito constitucional. “A Constituição Federal diz que não é permitido a acumulação remunerada de cargos na forma identificada e que a violação aos preceitos constitucionais pode caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa que imputar em ofensa aos princípios da Administração Pública”.

Giordano Simplício se pronunciou sobre o assunto por meio de nota. Ele pontuou que “em face da incompatibilidade pelo acumulo ilegal de cargos, pediu exoneração em 27/09/2019 informando que assumiria o cargo de Controlador Geral do Município de Senador Guiomard, o que ocorreu em 01/10/2019, período em que já havia feito o pedido de exoneração”.

Destacou ainda que “o pedido foi aceito pelo prefeito municipal de Xapuri, que assinou seu secreto de exoneração a partir do dia 01/10/2019, portanto, não estando mais respondendo pela Procuradoria Jurídica de Xapuri”.