O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se declarou ontem, 4, incompetente para receber a denúncia contra o prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD). O gestor está afastado do cargo desde dezembro do ano passado quando foi denunciado por desvio de recursos públicos da União.

Com a decisão, todos os atos foram anulados e André Maia, eleito, deve voltar ao comando da prefeitura de Senador Guiomard a qualquer tempo. Atualmente, a prefeitura está sob o comando do vereador Gilson da Funerária, apontado como um dos responsáveis pela denúncia contra Maia.

Maia chegou a ficar mais de dois meses preso e, após sua soltura, a Justiça o proibiu de sair de Rio Branco sem autorização judicial. Além disso, ele precisou se apresentar em juízo a cada 30 dias.

Defesa do prefeito

Os advogados Giliarde Souza, Estênio Soares e o defensor público aposentado Valdir Perazzo fazem a defesa de André Maia. Ao Tribunal de Justiça, eles alegaram que é de prerrogativa da justiça federal apreciar a demanda tendo em vista que, nos autos do processo, ocorre a citação de recursos da União. Com isso, a corte declarou-se incompetente para receber a denúncia.

“O Tribunal de Justiça se julgou absolutamente incompetente para julgar o cargo. Todas as decisões proferidas pelos juízes absolutamente são nulas, inclusive o afastado do cargo. Porém, o Tribunal não se pronunciou sobre essa questão. Então, estamos aguardando a publicação do acórdão para saber o que o Tribunal vai dizer sobre isso”, disse Perazzo.