O governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante o período da seca, e passou a permitir queimadas para fins agrícolas fora da Amazônia Legal. Com isso, esse tipo de queimada permanecerá proibido apenas no perímetro da Amazônia Legal, que compreende todo o território de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Maranhão.

A mudança já foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra. O decreto original, publicado na última quinta-feira suspendia a permissão do emprego do fogo em todo o Brasil por um período de 60 dias com o objetivo de proteger o meio ambiente.

O novo decreto estabelece que a suspensão não se aplica a “práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita”. O texto ressalta que a queimada controlada dependerá de autorização prévia de órgão ambiental estadual, que poderá negá-la se forem constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis.

A autorização também deixará de ser concedida se a qualidade do ar atingir índices prejudiciais à saúde humana ou os níveis de fumaça, originados de queimadas, atingirem limites mínimos de visibilidade que comprometam as operações aeronáuticas e rodoviárias.

Será também suspensa ou cancelada a autorização se for registrado risco de vida ou ambiental, no caso de segurança pública ou de descumprimento das normas vigentes. A suspensão das queimadas, conforme a primeira versão do decreto, continua não sendo aplicada aos casos de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, em práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência de indígenas.

Permissão para queimar

Hoje, a legislação permite as queimadas somente em situações específicas e desde que liberadas por órgão ambiental. O uso do fogo é empregado na produção e manejo de atividades agropastoris, mas tem que obedecer a uma série de regras, como respeitar áreas com limites físicos previamente definidos.

A proibição por 60 dias foi anunciada em meio à crise ambiental e diplomática provocada pela escalada do número de queimadas e do desmatamento na Amazônia.

Queimadas no Acre

As queimadas registradas no Acre em 2019 já são as maiores dos últimos sete anos. De acordo com o boletim de situação diária do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de 1º de janeiro até o dia 30 de agosto são 3.322 focos de calor detectados no Estado, número superior ao do ano de 2013 inteiro -até então o maior da série de sete anos.

De toda sorte, quando observado o boletim diário, os focos de calor registrados no último sábado são em número menor que os do dia 30: 104 contra 295.

O Acre está sob Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental. Homens das Forças Armadas apoiam o enfrentamento às queimadas no Estado.