O ex-prefeito Vagner Sales (MDB) terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 100 mil, mais uma multa civil no valor correspondente ao dano, R$ 100 mil. A sentença foi emitida pelo Juíz da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul após ser condenado por ato de improbidade administrativa em procedimento licitatório de fornecimento de peças para carros e máquinas pesadas.

Além das condenações de ressarcimento do dano causado e multa civil, o acusado ainda teve ter decretada as seguintes punições: suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público; ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

De acordo com os autos, no processo licitatório n°34/2009, de registro de preço, identificou-se que foram adquiridos itens em valores e quantidades acima do previsto na planilha de objetos licitados e ainda foram adquiridos itens de outra empresa que não a que tinha a expectativa de fornecer o objeto licitado.

“Constata-se que a conduta ímproba praticada causou prejuízos ao erário. É evidente a presença do dolo na conduta em epígrafe, porquanto o demandado estava ciente do seu dever legal (e constitucional) em relação à liquidação da despesa, na condição de prefeito de Cruzeiro do Sul/AC”, diz trecho da sentença do juiz Hugo Torquato.