Nesta terça-feira (13), a Comissão de Relações Exteriores e Desenvolvimento Nacional (CREDN) aprovou o requerimento nº 100/2019 apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O documento solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o ato diplomático assinado entre Brasil e Paraguai relativo à compra de energia elétrica da Itaipu Binacional assinada no dia 24 de maio de 2019.

Para Perpétua, as perguntas enviadas ao chanceler brasileiro têm o objetivo “compreender melhor a situação, os critérios técnicos utilizados e analisar possíveis vantagens indevidas recebidas por agentes brasileiros no processo de negociação”.

Além das perguntas elencadas pela deputada acreana, outras foram inseridas a pedido do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Veja quais serão os questionamentos enviados ao ministro Ernesto Araújo:

1. Solicitamos cópia integral do acordo assinado.
2. Quais as datas das reuniões entre autoridades brasileiras e o embaixador do Paraguai no Brasil e suas motivações?
3. O acordo teve parecer do Conselho Nacional de Política Energética? Se positivo, solicitamos cópia do parecer.
4. O Ministério da Defesa foi ouvido ou participou das negociações?
5. O Conselho de Segurança Nacional emitiu parecer sobre ata?
6. A ANEEL foi ouvida sobre a comercialização do excedente de energia?
7. Quais eram os membros da comissão negociadora pelo Brasil e quando se deram os encontros?                                                  
8. Qual o papel da Léros na negociação do acordo?
9. O empresário Alexandre Giordano participou de alguma das reuniões de negociação do acordo?
10. Solicitamos os registros, horário, data e local de todas as reuniões de membros do Governo com o empresário Alexandre Giordano e, em casos de comunicações escritas, que as cópias das mensagens sejam enviadas à Comissão.
11. Autoridades brasileiras participaram de alguma reunião de negociação do acordo?
12. Esse Ministério tem ciência de qual é a relação de autoridades brasileiras com o empresário Alexandre Giordano e a empresa que já foi citada nas perguntas anteriores?

Comissão Externa para discutir o caso

Na última semana, a deputada Perpétua Almeida ainda solicitou a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre o Acordo de Itaipu por meio do requerimento 2048/2019. Segundo a deputada, “o acordo foi o grande responsável por mergulhar o país vizinho em uma forte crise política”.

Assessoria parlamentar