O Diretor-presidente da Acre Previdência, José de Anchieta esclareceu algumas dúvidas que em relação às questões previdenciárias. Questionado se a entidade sofre algum tipo de rombo, ele foi enfático ao dizer que na verdade o que existem são “desequilíbrios”.

“Este termo “rombo” pode trazer a ideia de que alguém tenha se locupletado dos recursos previdenciários. Não podemos generalizar tais desvios. Na realidade todas as previdências do Brasil possuem desiquilíbrios. Historicamente, os estudos atuariais têm mostrado que os financiadores da previdência não têm contribuído de maneira satisfatória para cobrir os benefícios a serem pagos no futuro. Sobremodo nos regimes próprios dos servidores públicos, este descompasso é gritante”, argumentou.

No que diz respeito à Reforma da Previdência, Anchieta afirmou da seguinte maneira. “Podemos afirmar que: ou reformamos a previdência brasileira ou a previdência brasileira aniquilará o País. No regime geral (INSS), onde são alardeados déficits assombrosos, há necessidade de uma apuração minuciosa de suas receitas constitucionais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP tem realizado repetidos estudos técnicos em que afirma a inexistência de déficit. É que as receitas para a seguridade social, previstas na constituição, não tem tido destinação exclusiva, como deveria, e sempre são afetadas pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Some-se a isso a renúncia fiscal proveniente da desoneração da folha quanto aos regimes próprios não há como subsistirem sem que se modifiquem as regras”, pontua.

Para ele, é necessário estabelecer uma idade mínima de aposentadoria e frisou que as pensões especiais devem ser extintas para dar um fôlego à Previdência Social. “Tem que haver uma idade mínima e temos que extinguir as aposentadorias especiais de qualquer natureza. Acho que 65 anos, para o momento, já é um grande avanço. Defendo, porém, que o segurado, ao atingir esta idade, já tenha a seu favor 65% (e não 51% como na proposta governamental) no cálculo de seus proventos. Também julgo necessária a exigência de 25 anos de contribuição. Por essa forma, o servidor ao atingir a idade de 65 anos e 35 anos de contribuição atingiria também um direito a 100% dos proventos, salienta.

Quanto ao governo de Michel Temer, argumentou que o modelo proposto por ele aos estados e municípios é insustentável, isso porque esses entes da federação não terão a capacidade de instalar suas reforma. “Lamento que o governo federal tenha se acovardado antes da discussão da reforma no Congresso Nacional. Ele sabe perfeitamente que os estados e municípios não conseguirão implementar suas reformas. Como existem mais ou menos 2.100 Regimes Próprios no Brasil, o Governo Temer transformou o que seria uma única reforma, em 2.100 reformas. Na realidade, ele se amedrontou diante de algum provável desgaste político. E como fechamento desta sua perspicácia, com certeza alguma alínea de sua reforma subjugará novamente Estados e Municípios. No futebol seria algo parecido com o drible da vaca”, pontua.

Ele falou ainda sobre receita e despesa. “Não tem como pagar benefícios previdenciários sem dinheiro. Isso nos coloca debaixo de algo preponderante, que é a formação de uma poupança, da qual participam os segurados, os empregadores e previsões nos orçamentos estatais. Vivemos no ultrapassado regime de “repartição” em que a massa ativa deveria contribuir o suficiente para quitar a folha de aposentados e pensionistas. Por que não migramos para um regime de capitalização, onde haja uma conta individualizada para cada brasileiro?”, salientou.

Conta não fecha

José de Anchieta explica que “a preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial tem que fazer parte do cotidiano dos administradores previdenciários. As receitas e a poupança acumulada têm que refletir a realidade dos desembolsos presentes e futuros. As receitas têm que estar consonantes com os benefícios atuais e futuros. Criar benesses e generosidades para quem não contribuiu para tanto, é violentar a Aritmética. Não vai fechar a conta”, frisa.

Novamente questionado sobre o “mastigado” assunto de que os brasileiros se aposentam cedo demais, reagiu dizendo da seguinte maneira. “Sem dúvidas. Principalmente no que se refere aos militares. Neste caso, se a mulher entrou na polícia aos 18 anos, estará aposentada aos 43 anos. Se homem, aos 48 anos. Esta é outra reforma que deveria ser feita imediatamente. O governo também se acovardou diante dela e não quis enfrentá-la”, concluiu Anchieta.