O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou uma nova etapa da política de redução dos gastos públicos conhecida como “motosserra”. Oficializado na segunda-feira (19), o plano de desligamento voluntário prevê a saída de mais de 20 mil servidores públicos, com incentivos financeiros para funcionários que aceitarem deixar seus cargos.

A iniciativa integra a estratégia do governo argentino de reduzir o tamanho da administração pública. Segundo informações do jornal argentino La Nación, o programa prevê diferentes modalidades de compensação, conforme a idade, o tempo de serviço e as contribuições previdenciárias dos funcionários.

O decreto foi assinado por Milei, pelo ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, e pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli. A adesão será voluntária, mas cada solicitação dependerá de autorização do governo.

Como funciona o plano de desligamento voluntário?

O programa estabelece três modalidades de compensação financeira para os servidores que optarem por deixar o serviço público:

Pagamento de 60% do salário por três anos: destinado a funcionários entre 58 e 63 anos que ainda não tenham contribuições previdenciárias suficientes para se aposentar.

Compensação por tempo de serviço: servidores da mesma faixa etária que já tenham contribuições suficientes para a aposentadoria poderão receber o equivalente a um salário mensal por ano trabalhado.

Indenização de até 20 salários: mulheres de até 57 anos e homens de até 62 anos poderão receber o equivalente a um salário por ano de serviço, respeitado o limite de 20 salários.

Os funcionários que aderirem ao programa também ficarão impedidos de retornar ao serviço público por oito anos. Segundo Sturzenegger, a restrição busca evitar que os trabalhadores recebam as compensações financeiras e voltem posteriormente a ocupar cargos públicos. O ministro afirmou que poderão existir exceções mediante a devolução dos valores recebidos.

Fontes do Ministério da Desregulamentação citadas pelo La Nación afirmaram que o objetivo é reduzir estruturas consideradas excessivas, eliminar funções duplicadas e extinguir cargos avaliados pelo governo como desnecessários. Cada pedido será analisado individualmente, de acordo com as necessidades do órgão público.

Milei já promoveu cortes no funcionalismo

A nova iniciativa dá continuidade à política de redução do quadro de funcionários públicos adotada desde que Milei assumiu a Presidência, em dezembro de 2023.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC) citados pelo La Nación, aproximadamente 72 mil servidores deixaram seus cargos desde o início do governo. Em outra divulgação, o ministro Federico Sturzenegger informou que 77,5 mil postos de trabalho no Estado nacional haviam sido eliminados até setembro, o equivalente a 21% do total considerado no levantamento apresentado por ele.

Já os dados do INDEC referentes a agosto apontaram 269.025 trabalhadores na administração pública nacional, em empresas e sociedades estatais. O número representa uma redução de 5,8% em relação a agosto de 2025 e de 0,5% na comparação com julho de 2026.

A expectativa do governo é reduzir em aproximadamente 25% o quadro de funcionários da administração pública nacional até o fim de 2026. Nos primeiros anos de gestão, os cortes se concentraram principalmente na administração central. Em 2026, a estratégia passou a alcançar também órgãos descentralizados.

Sindicato anuncia protesto contra a medida

O novo programa provocou reação da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), sindicato que representa servidores públicos argentinos. A entidade critica as condições do plano e afirma que os funcionários podem sofrer pressão para aceitar o desligamento.

“Não é desligamento voluntário, é demissão extorsiva. A rejeição a este decreto é total”, declarou o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, em publicação na rede social X.

O sindicato anunciou uma manifestação para quarta-feira (21), às 17h, em frente à residência presidencial de Olivos, na região metropolitana de Buenos Aires.

Aguiar também afirmou que a entidade pretende combater a medida por meio de mobilizações e criticou a possibilidade de saída de profissionais experientes do serviço público. O protesto está previsto para ocorrer durante uma viagem oficial de Milei à Espanha.

Setor privado também registra perda de empregos

A redução dos postos de trabalho na Argentina não se restringe ao funcionalismo público. Segundo fontes sindicais citadas pelo La Nación, o setor privado formal perdeu aproximadamente 270 mil empregos desde dezembro de 2023.

O período coincide com a política de austeridade fiscal do governo Milei, voltada à redução das despesas públicas, e com dificuldades na atividade econômica.

Sturzenegger, por outro lado, afirma que foram criados cerca de 400 mil postos de trabalho no país. O número apresentado pelo ministro inclui trabalhadores informais e autônomos, não apenas empregos formais.

A informalidade também aumentou no mercado de trabalho argentino. Segundo os dados apresentados no levantamento citado, a taxa subiu três pontos percentuais nos últimos três anos e chegou a aproximadamente 45%.