Dois projetos que propõem mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (14). As propostas preveem punições mais severas para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool ou outras drogas, além de medidas para ampliar a fiscalização e a responsabilização criminal.

Uma das iniciativas também estabelece a obrigatoriedade de testes capazes de identificar a presença de álcool ou drogas em condutores envolvidos em acidentes de trânsito.

O que muda com os projetos em análise no Senado?

O Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos), prevê o aumento das penas para motoristas que causarem mortes ou lesões corporais graves enquanto dirigem sob efeito de álcool ou drogas. O texto também amplia as possibilidades de decretação de prisão preventiva nesses casos.

A proposta recebeu um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União). Se aprovada em dois turnos pela CCJ, poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados.

O segundo texto em discussão é o PL 1.229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT). A proposta determina a realização de teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento capaz de identificar a influência de álcool ou drogas em motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.

Homicídio no trânsito e possibilidade de fiança

O PL 1.229/2024 também propõe que o homicídio cometido na direção de veículo automotor seja considerado crime inafiançável. O texto prevê ainda que esse crime não possa ser beneficiado por graça, indulto ou anistia.

O relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP), apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

Os dois projetos tramitam em caráter terminativo na CCJ. Isso significa que, se cumpridos os requisitos regimentais e não houver recurso para votação no Plenário, a comissão poderá concluir a análise sem que as propostas precisem passar por votação em Plenário.