A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido para que o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) volte a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

O parecer foi enviado nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, após o ministro Alexandre de Moraes solicitar a manifestação do Ministério Público sobre o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.

Segundo a PGR, não existem fatos recentes que indiquem descumprimento das condições impostas anteriormente ou que justifiquem a prorrogação da restrição. Por esse motivo, o órgão afirmou não haver impedimento para o atendimento do pedido.

Restrição foi imposta após divulgação de carta

Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai em julho, depois de publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. O ex-presidente está submetido a uma determinação judicial que restringe o uso da internet, inclusive por meio de terceiros.

A suspensão das visitas foi estabelecida pelo prazo de 90 dias. A defesa de Jair Bolsonaro argumentou ao STF que a medida está próxima do fim e pediu que a autorização para as visitas seja restabelecida.

Os advogados também solicitaram, como alternativa, que Flávio pudesse fazer ao menos uma visita de caráter exclusivamente familiar antes do término da restrição, previsto para 11 de outubro.

Decisão ainda depende de Alexandre de Moraes

Apesar do parecer favorável da PGR, a liberação não é automática. A decisão final cabe a Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.

O ministro consultou a Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre o pedido. Até que haja uma nova determinação judicial, permanece válida a restrição estabelecida anteriormente.

Pedido ocorre após o primeiro turno

A solicitação para a retomada das visitas ocorreu após o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. Flávio Bolsonaro terminou a primeira etapa da disputa com 47,03% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 45,16%. Os dois disputarão o segundo turno marcado para 25 de outubro.

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar após decisão judicial relacionada às suas condições médicas.