Motoristas envolvidos em acidentes de trânsito podem ter que se submeter obrigatoriamente ao teste do bafômetro caso um projeto em análise no Senado seja aprovado. A proposta prevê mudanças nas regras para condutores suspeitos de dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

O texto está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também é delegado de polícia.

Projeto prevê teste do bafômetro obrigatório

A proposta estabelece que motoristas envolvidos em sinistros de trânsito sejam submetidos a testes para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.

Segundo o autor do projeto, a mudança busca facilitar a coleta de provas logo após os acidentes e evitar situações em que o condutor permanece no local da ocorrência, mas se recusa a realizar o teste.

A medida pretende permitir uma identificação mais rápida de possíveis casos de embriaguez ao volante, principalmente quando o acidente resultar em consequências graves.

Motorista envolvido em acidente com morte pode ser preso

Uma das principais mudanças propostas está relacionada aos acidentes que resultam na morte de outra pessoa.

De acordo com o senador, atualmente existem situações em que o motorista permanece no local do acidente, presta ou não presta determinadas formas de assistência e se recusa ao teste, o que pode dificultar a caracterização imediata da situação de flagrante.

O projeto pretende modificar esse cenário e permitir a prisão em flagrante quando houver elementos que indiquem que o condutor estava embriagado ou sob efeito de drogas e tenha causado o acidente com morte.

A proposta também prevê que, nesses casos, não seja concedida fiança ao motorista acusado de provocar a morte enquanto dirigia sob influência de álcool ou outras substâncias.

Recusa ao bafômetro poderá ter novas consequências

Atualmente, a recusa ao teste do bafômetro já pode gerar consequências administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O novo projeto, porém, busca estabelecer uma situação específica para os acidentes com vítimas fatais.

A intenção é evitar que a simples recusa ao exame impeça a investigação sobre as condições em que o motorista estava dirigindo no momento do acidente.

E se o motorista não puder fazer o teste?

O projeto também prevê alternativas caso não seja possível realizar o teste de alcoolemia ou o exame destinado à identificação de outras substâncias psicoativas.

Nessas situações, poderão ser utilizados outros elementos para comprovar as condições do motorista, como exames clínicos, perícias, vídeos e testemunhos.

O texto estabelece ainda que o uso dessas provas deverá preservar o direito à contraprova.

Projeto ainda não virou lei

Apesar da possibilidade de mudança nas regras, o teste do bafômetro ainda não se tornou obrigatório em razão desse projeto. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Caso seja aprovada na CCJ, a matéria ainda precisará seguir as demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente alterar o Código de Trânsito Brasileiro.

Até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais para a fiscalização de motoristas e para a recusa ao teste do bafômetro.