O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deverá decidir nos próximos dias o futuro prisional do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. A definição ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitar a segunda proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do empresário.

Relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, Mendonça havia condicionado a permanência de Vorcaro em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, à existência de negociações relacionadas a um eventual acordo de delação. Com o encerramento das tratativas, cresce a expectativa de que o ex-banqueiro seja transferido para uma unidade prisional comum, possivelmente o Complexo Penitenciário da Papuda.

Transferência não deve ser imediata

Interlocutores que acompanham o caso afirmam que a eventual transferência não deve ocorrer de forma automática, já que a decisão depende de manifestação do ministro relator. No entanto, a mudança de regime de custódia é considerada uma consequência natural após o fracasso das negociações para a celebração de um acordo de colaboração premiada.

No mesmo parecer em que rejeitou a nova proposta de delação, a PGR também se posicionou contra um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do empresário.

Daniel Vorcaro está preso desde 4 de março, quando foi deflagrada a Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.

Por que a nova delação foi rejeitada?

A manifestação da Procuradoria-Geral da República seguiu o entendimento da Polícia Federal, que já havia se posicionado contra a nova proposta apresentada pela defesa do ex-banqueiro.

Na avaliação de investigadores e procuradores, as informações fornecidas por Vorcaro não apresentaram elementos suficientes para justificar os benefícios previstos em um acordo de colaboração premiada.

Na tentativa de retomar as negociações, a defesa protocolou uma nova versão da proposta entre os dias 1º e 2 de junho. O material ampliava o escopo da colaboração e incluía relatos sobre a relação do empresário com autoridades dos Três Poderes.

Entre os fatos mencionados estavam o suposto financiamento do filme “Dark Horse”, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e repasses de recursos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Primeira tentativa também havia fracassado

A primeira proposta de delação de Daniel Vorcaro já havia sido rejeitada pela Polícia Federal em maio. Na ocasião, os investigadores avaliaram que o material apresentado continha relatos genéricos e deixava de mencionar informações consideradas relevantes, que já haviam sido descobertas ao longo das investigações.

Para a Procuradoria-Geral da República, a nova versão da proposta não conseguiu superar as fragilidades apontadas anteriormente, motivo pelo qual também foi rejeitada.

A defesa de Vorcaro, por sua vez, contesta o entendimento das autoridades. Os advogados sustentam que a proposta foi reformulada e passou a reunir fatos inéditos e informações adicionais, suficientes para justificar a retomada das negociações de colaboração premiada.

Com o encerramento das tratativas e a rejeição da segunda tentativa de delação, caberá agora ao ministro André Mendonça decidir se o ex-banqueiro permanecerá nas dependências da Polícia Federal ou será transferido para uma unidade prisional comum.