O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma apuração iniciada em julho de 2025, durante a gestão do presidente Donald Trump.

O relatório sustenta que determinadas políticas adotadas pelo Brasil prejudicariam interesses comerciais norte-americanos. Entre os temas citados estão o sistema de pagamentos Pix, decisões do Judiciário brasileiro envolvendo plataformas digitais, políticas ambientais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual e regras para o mercado de etanol.

As medidas, no entanto, ainda não são definitivas. O governo norte-americano abriu um período de consultas públicas e afirma que seguirá negociando com o Brasil antes de tomar uma decisão final.

Pix e mercado de pagamentos digitais

Um dos principais pontos do relatório é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Segundo o USTR, o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador da plataforma poderia gerar vantagens competitivas em relação a empresas privadas do setor financeiro.

O governo brasileiro e especialistas em regulação financeira, por outro lado, defendem que o Pix ampliou a inclusão financeira, reduziu custos para consumidores e empresas e estimulou a concorrência no sistema bancário nacional.

Decisões judiciais e plataformas digitais

O documento também questiona decisões da Justiça brasileira relacionadas à remoção de conteúdos e à suspensão de perfis em redes sociais. Segundo os Estados Unidos, algumas dessas medidas afetariam empresas de tecnologia sediadas em território norte-americano.

As decisões citadas pelo relatório ocorreram no contexto de investigações sobre desinformação, ataques às instituições democráticas e descumprimento de determinações judiciais. O tema tem sido alvo de debates em diversos países sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais.

Etanol permanece como foco de divergência

Outro ponto de atrito envolve o comércio de etanol. Os Estados Unidos alegam que o Brasil deixou de manter condições tarifárias equivalentes às concedidas anteriormente para o combustível produzido por empresas norte-americanas.

O tema é considerado estratégico para estados produtores de milho nos EUA e faz parte das discussões comerciais entre os dois países há vários anos.

Combate à corrupção entra no relatório

O USTR também afirma que o Brasil não estaria adotando medidas suficientes para prevenir casos de corrupção e suborno empresarial. Como exemplo, o documento menciona decisões judiciais que anularam processos ligados à Operação Lava Jato e revisões de acordos firmados durante as investigações.

Juristas e integrantes do sistema de Justiça brasileiro argumentam que parte dessas decisões ocorreu após a identificação de irregularidades processuais reconhecidas pelos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.

Pirataria, patentes e propriedade intelectual

O relatório aponta ainda preocupações relacionadas ao combate à pirataria e à demora na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Segundo os norte-americanos, os prazos para aprovação de determinadas patentes continuam acima do considerado ideal para o setor.

Desmatamento e acordos comerciais também foram citados

A investigação menciona o desmatamento ilegal como um fator que poderia gerar vantagens competitivas para determinados setores da economia brasileira. O documento reconhece a existência de legislação ambiental no país, mas afirma que sua aplicação seria insuficiente.

Além disso, os Estados Unidos questionam acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países, argumentando que determinadas preferências tarifárias poderiam reduzir a competitividade de produtos norte-americanos.

Próximos passos

Antes de qualquer medida entrar em vigor, o governo dos Estados Unidos realizará consultas públicas e audiências para ouvir representantes do setor produtivo e demais interessados. A decisão final deverá ser anunciada até meados de julho.

Caso seja confirmada, a tarifa adicional poderá impactar setores exportadores brasileiros que dependem do mercado norte-americano. Ainda assim, diversos produtos estratégicos, como café, algumas carnes, fertilizantes, medicamentos, minerais e aeronaves, estão entre os itens que podem permanecer fora da medida.