O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil após a conclusão de uma investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). A medida foi divulgada nesta segunda-feira (1º) e ainda dependerá de consulta pública antes de uma decisão definitiva.

A investigação foi realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para avaliar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

Segundo o relatório apresentado pelo representante comercial americano, Jamieson Greer, algumas políticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas “irrazoáveis” e poderiam gerar impactos negativos para empresas e produtos norte-americanos.

“Ao longo do último ano, tivemos diversas reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe. No entanto, ainda existem divergências significativas em relação às questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.

Investigação teve início em 2025

O procedimento foi aberto em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. Na ocasião, o governo americano alegou que determinadas medidas brasileiras estariam criando obstáculos para empresas dos Estados Unidos em áreas como comércio digital, meios de pagamento eletrônicos, propriedade intelectual, etanol e políticas ambientais.

O sistema de pagamentos instantâneos Pix e decisões judiciais envolvendo plataformas digitais também passaram a integrar a análise realizada pelo USTR.

Apesar das alegações, dados comerciais mostram que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial com o Brasil desde 2009, exportando mais produtos para o mercado brasileiro do que importando.

Produtos que podem ficar fora da tarifa

A proposta prevê uma taxa extra de 25% sobre diversas mercadorias brasileiras, mas também estabelece uma ampla lista de exceções.

Entre os produtos que poderão permanecer isentos estão café, carnes, frutas, cereais, sementes, especiarias, minerais e matérias-primas agrícolas. Também ficariam de fora aeronaves e componentes aeronáuticos produzidos no Brasil, fertilizantes, terras raras, produtos farmacêuticos e parte da indústria química.

Materiais informativos e produtos destinados a ações humanitárias ou doações também não seriam afetados pela medida.

Seis pontos foram apontados pelos EUA

O relatório final da investigação identificou seis áreas consideradas problemáticas pelo governo americano.

Entre elas está o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico. Segundo o USTR, decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais e a expansão do Pix teriam criado desvantagens para empresas estrangeiras que atuam nesse segmento.

Outro ponto citado envolve os acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Na avaliação dos Estados Unidos, esses acordos prejudicariam a competitividade de produtos americanos no mercado brasileiro.

O relatório também menciona supostas fragilidades nas políticas de combate à corrupção, alegando insuficiência de mecanismos de fiscalização e transparência.

Na área de propriedade intelectual, o documento destaca preocupações relacionadas à pirataria e à demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

O acesso ao mercado brasileiro de etanol também foi citado. Os Estados Unidos argumentam que o Brasil deixou de oferecer condições equivalentes às praticadas anteriormente para a importação do combustível produzido pelos americanos.

Por fim, o USTR aponta questões relacionadas ao desmatamento ilegal, afirmando que falhas na aplicação da legislação ambiental poderiam gerar vantagens competitivas para parte da produção agrícola brasileira.

Consulta pública definirá próximos passos

Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano abriu uma fase de consulta pública para receber manifestações de empresas, entidades e especialistas interessados no tema.

Pedidos para participação na audiência pública poderão ser apresentados até 22 de junho. As contribuições por escrito serão recebidas até 1º de julho, enquanto a audiência está prevista para ocorrer em 6 de julho.

Após essa etapa, o governo dos Estados Unidos decidirá se mantém, altera ou abandona a proposta. O prazo legal para eventual adoção das medidas comerciais termina em 15 de julho de 2026.