O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão representa uma mudança de rumo do próprio governo, já que a cobrança havia sido sancionada por Lula em 2024 dentro das regras do programa Remessa Conforme.

A nova medida foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir desta quarta-feira (13).

Consumidores pagarão apenas ICMS estadual

Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 deixam de ter cobrança do imposto federal de importação de 20%.

Na prática, os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual, atualmente fixado em 17% para operações desse tipo.

As compras acima de US$ 50 seguem submetidas à tributação federal de 60%, regra que permanece sem alterações.

A isenção vale exclusivamente para pessoas físicas e para plataformas cadastradas e regularizadas junto à Receita Federal.

Desgaste político motivou recuo do governo

O fim da taxação vinha sendo debatido internamente há meses no Palácio do Planalto. Integrantes da ala política do governo avaliavam que a cobrança havia se tornado um dos principais pontos de desgaste da gestão Lula.

Pesquisas internas e levantamentos públicos apontavam forte rejeição popular à medida, especialmente entre consumidores das classes C, D e E, que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos com preços mais baixos.

Um levantamento realizado pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg indicou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação um dos maiores erros do governo até o momento.

Apesar disso, setores ligados à equipe econômica e à indústria nacional defendiam a manutenção da cobrança para proteger o varejo brasileiro e preservar arrecadação.

Entenda o que é o Remessa Conforme

Criado em 2023 pela Receita Federal, o programa Remessa Conforme foi desenvolvido para regulamentar compras internacionais feitas em sites estrangeiros e aumentar o controle sobre operações de comércio eletrônico.

Inicialmente, compras de pequeno valor eram isentas do imposto federal, desde que as plataformas aderissem às regras do programa e recolhessem os tributos estaduais.

A tributação de 20% sobre compras de até US$ 50 passou a valer em 2024, enquanto encomendas acima desse valor permaneceram sujeitas à alíquota de 60%.

Na época, o governo afirmava que a medida ajudaria a combater fraudes fiscais e equilibrar a concorrência com o varejo nacional.

Governo diz que fiscalização permitiu retirada do imposto

Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o avanço na fiscalização e o combate ao contrabando permitiram a retirada da cobrança federal.

Segundo ele, a regularização das plataformas internacionais e o fortalecimento dos mecanismos de controle tornaram possível revisar a política tributária aplicada às compras de pequeno valor.

Indústria critica decisão do governo

Entidades ligadas à indústria e ao varejo nacional reagiram negativamente ao fim da taxação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida pode prejudicar fabricantes brasileiros ao ampliar a vantagem competitiva de empresas estrangeiras.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também criticou a decisão e alegou que o setor nacional poderá perder competitividade diante do crescimento das importações.

Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada” e alertou para possíveis impactos sobre empregos e empresas brasileiras.

Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026.

Plataformas internacionais comemoraram mudança

Empresas e plataformas de comércio eletrônico apoiaram a decisão do governo federal.

A Amobitec, entidade que reúne companhias como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a taxação afetava principalmente consumidores de menor renda e reduzia o poder de compra da população.

Segundo a associação, o imposto não produziu os efeitos esperados de fortalecimento da indústria nacional e acabou ampliando a insatisfação popular.

Com informações NDMais