O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a ampliação gradual do período de afastamento e a criação do salário-paternidade, pago pela Previdência Social.

Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias de licença após o nascimento do filho. Com a nova regra, o tempo de afastamento será ampliado de forma progressiva nos próximos anos.

Como ficará a licença-paternidade

O projeto estabelece um cronograma de aumento escalonado:

10 dias a partir de 2027

15 dias a partir de 2028

20 dias a partir de 2029

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou omissão legislativa na regulamentação do tema desde a Constituição de 1988.

Novos direitos previstos

Além da ampliação do prazo, o texto cria e garante uma série de direitos aos pais:

Pagamento integral do salário-paternidade durante o período de afastamento

Estabilidade provisória no emprego

Reembolso às empresas por meio da Previdência Social

O benefício será válido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Regras adicionais

O projeto também prevê situações específicas, como:

Acréscimo de um terço no período em caso de filhos com deficiência

Manutenção do benefício em situações excepcionais, como morte da mãe

Suspensão ou negativa do benefício em casos de violência doméstica ou abandono comprovado

Com a sanção presidencial, a nova política de licença-paternidade passa a valer conforme o cronograma estabelecido, ampliando direitos e fortalecendo a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.