A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, conduziu nesta sexta-feira (12) a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro ocorreu no Gabinete da Vice-Governadoria em formato híbrido — presencial e online — e reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes e equipes técnicas dos 22 municípios do Acre.

Coordenadora da CIB, Mailza destacou que a reunião representou um momento estratégico para avaliar as ações de 2025 e pactuar as prioridades para 2026, com foco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na articulação Estado–municípios.

“Muita coisa boa para acontecer, muitos desafios para vencer, mas seguimos avançando com união, força e compromisso. Esta reunião é fundamental para avaliarmos o que foi feito, corrigirmos rotas e planejarmos o próximo ano com responsabilidade e sensibilidade social”, afirmou Mailza Assis.

Avanços no cofinanciamento e no CapacitaSUAS

Entre os pontos centrais da pauta estiveram as novas fases do cofinanciamento estadual, a prestação de contas dos repasses, a execução do CapacitaSUAS e a proposta de criação de uma Câmara Técnica para avaliar a viabilidade financeira de repasses a públicos específicos, como a população migrante.

A secretária executiva da CIB, Regiane Ferreira, ressaltou avanços importantes em 2025: pela primeira vez desde o início do cofinanciamento estadual, em 2022, foram feitos dois repasses semestrais no mesmo ano, oferecendo maior segurança financeira aos municípios.

Pactuações e prioridades para 2026

Foram pactuadas como prioridades para o próximo ano:

• Execução da segunda fase do CapacitaSUAS, com alcance a todos os 22 municípios;
• Ampliação do uso do Prontuário SUAS, com implantação do novo sistema integrado ao Cadastro Único;
• Criação de uma Câmara Técnica para estudar a viabilidade financeira de ações direcionadas a demandas específicas, incluindo a questão migratória.

Também foram reforçados o planejamento para políticas da criança e do adolescente, a articulação em torno do Selo Unicef e estratégias para enfrentar vulnerabilidades agravadas por fatores climáticos e territoriais na Amazônia.

Informes técnicos e alcance municipal

Os departamentos da Diretoria de Política de Assistência Social apresentaram informes detalhados sobre capacitações, apoio técnico, visitas aos municípios, ações de enfrentamento ao trabalho infantil, fortalecimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, proteção social básica e especial, além de iniciativas voltadas a povos indígenas, comunidades tradicionais e população migrante.

O coordenador estadual do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Ismael Maia, destacou o avanço das capacitações: “Conseguimos levar formação ampliada sobre as condicionalidades do Bolsa Família a todos os municípios, algo inédito no Estado”.

Representantes da proteção básica, como Xaris Demétrio Pimentel, enfatizaram que o diagnóstico realizado nos 22 municípios foi base para um planejamento mais realista e alinhado às necessidades locais.

Diálogo federativo

No encerramento, o presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) entregou uma carta ressaltando a importância da aprovação da PEC que destina 1% do orçamento à assistência social. Mailza acolheu as demandas e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento do SUAS.

“A CIB é um espaço de construção coletiva. Nosso compromisso é continuar avançando, respeitando as realidades dos municípios e garantindo que a política de assistência social chegue a quem mais precisa, com dignidade e responsabilidade”, concluiu a vice-governadora.

Sobre a CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é a instância de negociação entre gestores estaduais e municipais da assistência social, responsável por adequar normas e deliberar sobre a implementação do SUAS. Em 2025, a CIB aprovou um financiamento estadual que garantiu R$ 4 milhões anuais em repasses aos 22 municípios acreanos.