O Acre marcou presença em uma das principais agendas nacionais voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+. Representado por Germano Marino, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), o Estado integra a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+), realizada em Curitiba.

O encontro, iniciado na segunda-feira (8) e encerrado nesta quarta (10), reúne gestores de todas as regiões do país para avaliar normas, debater diretrizes e planejar ações que vão orientar a política nacional em 2026. O foco é o fortalecimento de iniciativas de acolhimento, proteção social, enfrentamento à violência e inclusão socioeconômica da população LGBTQIA+.

Acre reforça participação em decisões nacionais

Para Germano Marino, a presença do Acre em espaços de articulação federal é fundamental. “Estar presente nesses debates é garantir que as demandas da população LGBTQIA+ do Acre sejam consideradas na construção das políticas públicas nacionais. O estado vem avançando, e nossa participação fortalece ainda mais esse processo”, afirmou.

No primeiro dia da programação, o evento contou com abertura institucional, análise da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e debates sobre acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Também foram avaliados o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, os anais da 4ª Conferência Nacional e o balanço das ações federais executadas ao longo do ano.

Investimentos e programas federais em expansão

A reunião ocorre em um momento de ampliação dos investimentos destinados à política LGBTQIA+. Em 2024, o governo federal aplicou R$ 9 milhões em ações que beneficiaram mais de 2,7 mil pessoas em 20 estados e no Distrito Federal. Entre os principais programas estão:

• Acolher+: fortalecimento de casas de acolhimento e proteção social;
• Empodera+: qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;
• Bem Viver+: promoção de direitos e enfrentamento à violência em áreas rurais e tradicionais.

Um novo pacote de R$ 8,5 milhões também foi anunciado para estruturas de proteção, ações de combate à violência e fortalecimento de iniciativas locais. Estimativas nacionais apontam que cerca de 15 milhões de brasileiros — aproximadamente 10% da população adulta — se identificam como LGBTQIA+.

Avanços no Acre

O Acre também tem fortalecido sua política estadual, com ações que incluem iniciativas de empregabilidade voltadas à inclusão da população LGBTQIA+. Outro avanço é a cooperação técnica com o Ministério Público do Acre, via Centro de Referência em Direitos Humanos, ampliando o atendimento especializado em casos de violações de direitos.

O Estado ainda reforçou o papel do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+, responsável pela formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. A realização da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ consolidou propostas prioritárias nas áreas de enfrentamento à violência, trabalho digno e institucionalização das políticas.