O governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei que cria o Programa Integra Acre, voltado a custear parte do valor das passagens aéreas para os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus.
A proposta prevê subsídio de até 50% do valor das passagens nas rotas que conectam essas cidades, facilitando o acesso da população a serviços essenciais, como saúde e educação, e reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos em regiões sem ligação terrestre.
O programa destina-se a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente, mediante apresentação de justificativa de vulnerabilidade social. O custeio ocorrerá por repasse às empresas aéreas responsáveis pelas rotas subsidiadas.
O governador Gladson Cameli afirmou que a iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento social e econômico das localidades atendidas, além de fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas.
A vice‑governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, ressaltou o caráter social da medida: segundo ela, o subsídio é um gesto de inclusão para populações que enfrentam desafios severos de acesso, sobretudo durante períodos de seca, quando o transporte fluvial pode ficar comprometido.
Segundo o texto enviado à Aleac, o Programa Integra Acre será implementado como ação complementar de assistência social, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social, visando garantir mobilidade e dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
O encaminhamento do projeto abre caminho para a tramitação legislativa, que definirá critérios operacionais, fontes de financiamento e procedimentos para a adesão das companhias aéreas e a concessão do benefício aos usuários elegíveis.
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